CCJ aprova carteira de identificação para pessoas com câncer
Autora do projeto, Sabrina Garcez, diz que iniciativa tem objetivo de assegurar direito para pessoas com a doença
Por: Thiago Borges
Nesta última quarta-feira (15), em reunião realizada na Câmara Municipal de Goiânia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) que determina a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer.
Segundo Garcez, o projeto objetiva assegurar todos os direitos às pessoas diagnosticadas com câncer. O cadastro do paciente para realização da carteira vai se dar por meio de laudo médico, apresentação de relatório e documentos pessoais. O texto do projeto da parlamentar também diz que a emissão da carteira vai acontecer de forma rápida e simples, sem qualquer encargo para os pacientes.
O texto também prevê que a definição de órgãos competentes para cadastramento e emissão da carteira para os pacientes, seja determinado pelo poder público municipal.
O projeto segue para ser votado no Plenário da Câmara.
