Relatório sobre a área de transportes de Wilder é esperado

Venceslau Pimentel* 

O senador Wilder Morais (DEM) deve entregar esta semana relatório setorial sobre a área de transportes à Comissão Mista de Orçamento, que se reúne esta semana para analisar os dois últimos relatórios setoriais do projeto de lei orçamentário (PLN 27/18). Os integrantes do colegiado ainda precisam também votar o relatório de Defesa e Justiça, já entregue pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT).

Wilder divide a sua tenção com a relatoria da área de transportes e o trabalho na equipe de transição, indicado pelo governador eleito Ronaldo Caiado (DEM). A semana promete ser de muita reunião, com o retorno de Caiado a Goiânia, depois de participar de evento sobre gestão pública na Inglaterra.

Os relatórios setoriais analisam os orçamentos dos diversos poderes e órgãos públicos de forma individual. O trabalho é complementar ao do relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), na discussão das despesas públicas. Ao todo, o projeto do novo orçamento é fatiado em 16 relatores setoriais. Nesta semana, 14 foram aprovados pela Comissão de Orçamento.

Somente após a votação dos dois setoriais é que o senador Moka poderá apresentar o parecer final ao projeto orçamentário.

Para garantir a votação dos dois relatórios, o presidente da comissão, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), marcou reuniões sucessivas entre terça (4), a partir das 14h30, e quarta-feira (5).

Além dos setoriais, a comissão também poderá votar na próxima semana o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), ainda não disponibilizado, com a relação das obras custeadas, no todo ou em parte, com recursos federais e flagradas em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). São empreendimentos onde foram encontrados problemas como superfaturamento, sobrepreço ou projetos deficientes.

Pelas regras da Comissão de Orçamento, o relatório do comitê é votado antes do parecer final da proposta orçamentária. No texto, o COI deverá indicar as obras que não poderão ser executadas com recursos do orçamento de 2019 enquanto não forem solucionadas as irregularidades apontadas pelo TCU. O comitê é coordenado pelo deputado Covatti Filho (PP-RS). 

Na quinta-feira (6), às 10 horas, a comissão vai realizar uma audiência pública com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi. Ele prestará contas sobre indicadores e o desempenho orçamentário do Sistema Único de Saúde (SUS) nos dois primeiros quadrimestres do ano. A vinda dele é uma exigência da Lei Complementar 141/12, que trata dos recursos mínimos que o setor público brasileiro deve aplicar em saúde.

Tanto a audiência pública e como as reuniões de votação da Comissão de Orçamento serão realizadas no plenário 2.

Obras irregulares

Além dos relatórios setoriais, a Comissão Mista de Orçamento também poderá votar na próxima semana o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), ainda não apresentado. O documento relaciona as obras federais flagradas com irregularidades graves pelas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).

São empreendimentos públicos onde foram encontrados problemas como superfaturamento, sobrepreço ou projetos deficientes. Pelas regras da Comissão Mista de Orçamento, o relatório do comitê é votado antes do parecer final da proposta orçamentária.

No relatório, o COI deverá indicar as obras que não poderão ser executadas com recursos do Orçamento de 2019 enquanto não forem solucionadas as irregularidades apontadas pelo TCU. O comitê é coordenado pelo deputado Covatti Filho (PP-RS).

Votação deve acontecer dia  22

O Congresso Nacional recebeu em agosto o projeto do Poder Executivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Um dos destaques é que o salário mínimo válido em todo o território nacional vai ultrapassar mil reais pela primeira vez desde a adoção do Plano Real em 1994. O PLN 27/2018 vai agora para exame da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

A previsão do governo é o valor do salário mínimo passar dos atuais R$ 954,00 para R$ 1.006,00 a partir de 1º de janeiro de 2019. O governo prevê ainda crescimento de 2,5% do PIB no próximo ano, inflação de 4,25% e meta de resultado primário de até R$ 139 bilhões negativos. Para ajudar no cumprimento dessa meta, o presidente da República, Michel Temer, decidiu adiar o reajuste do funcionalismo público para 2020. A proposta aposta também que o déficit diminuirá para R$ 110 bilhões em 2020 e R$ 70 bilhões em 2021. A receita da União para 2019 é de mais de R$ 3,3 trilhões. As despesas primárias totais serão de mais de R$ 1,4 trilhão.   (* Especial para O Hoje)