STF suspende resolução do CFM que dificulta aborto legal
Alexandre de Moraes suspende resolução que proibia técnica de assistolia fetal
Por: Vitória Bronzati
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu, nesta sexta-feira (17), a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia o uso da técnica de assistolia fetal para a interrupção de gravidez em casos permitidos por lei, como estupro, anencefalia do feto e risco à vida da gestante.
A decisão de Moraes, ainda provisória, precisa ser confirmada pelos demais ministros em plenário virtual a partir de 31 de maio. Além de suspender a resolução, o ministro deu ao Conselho um prazo de 10 dias para fornecer mais informações sobre a normativa. Também solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem após a apresentação desses dados adicionais.
A resolução do CFM foi contestada pelo partido Psol, que argumentou que a norma contrariava o direito ao aborto legal. A medida já havia sido questionada judicialmente pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) em Porto Alegre (RS). Embora essas entidades tivessem obtido uma decisão favorável em primeira instância, a Justiça Federal do estado a derrubou posteriormente.
A técnica de assistolia fetal, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para gestações além de 20 semanas, envolve a administração de medicamentos ao feto.
