Atrito entre Alego e Palácio distancia desejo por aumento de emendas
Deputados apreciam matéria que amplia o acesso dos parlamentares ao dinheiro arrecadado pelo Estado. Discussão ocorre em meio a uma queda de braço sobre aumento dos gastos do Legislativo. Com isso, avaliação é que “não há clima” e que Alego deve esperar “poeira baixar” para tentar viabilizar PEC
Por: Luan Monteiro
Dentre os 41 deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), ao menos 35 já manifestaram expressamente o desejo de ter direito a uma fatia mais robusta dos valores arrecadados pelo Governo de Goiás. É prerrogativa dos deputados, todos sabem, terem acesso a recursos do Estado para atender demandas específicas das comunidades que representam. E isso é feito por meio de emendas. Hoje, o valor da receita corrente líquida dedicada às emendas do Legislativo equivale a 1,2% do orçamento.
Tramita na Alego, porém, uma proposta que estima uma maior fatia para os membros da Casa. Pelo texto, os deputados passariam a acessar 2%. Ou seja, quase o dobro do que têm direito atualmente. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) acarretaria em um aumento de R$ 12 milhões para quase R$ 19 milhões por deputado se sair tal qual o planejado.
Um outro detalhe interessante é que, pela iniciativa, haveria também uma redução de 70% para 50% da destinação obrigatória das emanadas às secretarias estaduais de Saúde e Educação, o que ampliaria, consequentemente, a liberdade dos deputados em relação a aplicação desses recursos.
No entanto, a leitura é que a viabilidade desse texto, que já não era fácil, ficou ainda mais complicada nos últimos dias. Nos bastidores há uma espécie de guerra fria entre os Poderes e empurrar isso “goela abaixo” poderia maximizar a situação já delicada enfrentada por nomes importantes da cena política goiana. Sem contar que o governador Ronaldo Caiado (UB) deixou claro seu descontentamento e posição contrária à alteração constitucional durante reunião recente com parlamentares.
O descompasso entre os Poderes começou quando uma nota técnica da Secretaria de Economia de Goiás mostrou que o Legislativo, sob o comando do deputado Bruno Peixoto (UB), furou o teto de gastos. Pelo documento, enviado à secretaria do Tesouro Nacional (STN) no fim de abril, o Parlamento fechou 2023 com as despesas primárias acima do teto previsto pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O saldo negativo foi de cerca de R$ 6,1 milhões.
Em números mais precisos, as despesas corrigidas foram de R$ 606.803.787. Enquanto isso, o valor limite é de R$ 600.708.779. A diferença é de R$ 6.095.008. Em 2022, na gestão de Lissauer Vieira (hoje no PL), o valor corrigido foi de R$ 525.760.832. O saldo positivo foi de R$ 74.947.947, cerca de R$ 75 milhões.
Na contramão do afirmado, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) destacou, em nota, o compromisso com o equilíbrio fiscal, bem como com seus resultados e objetivos orçamentários definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. Disse, ainda, que a adesão ao RRF foi necessária pelo endividamento do Estado, mas pelo Poder Executivo.
Em entrevista à Rádio CBN, Bruno Peixoto foi além e disse que a metodologia da pasta não está em conformidade com a realidade. “A secretária [de Economia, Selene Perez] foi deselegante com sua nota. Até porque, estamos trabalhando em sintonia, cortando despesas. O benefício que o RRF traz é parcelamento de dívidas e juros, e o único beneficiado é o Poder Executivo”, afirmou.
Graças ao descompasso entre os Poderes a avaliação de alguns deputados é que “não há clima” para levar adiante um projeto que aumente o acesso dos deputados aos recursos arrecadados pelo Executivo. Uma fonte que conversou com a reportagem disse que é necessário “esperar a poeira baixar” para não potencializar a estranheza mais do que perceptível entre Alego e Palácio.
