Deputado quer proibir condenados por racismo em cargos públicos
Gustavo Sebba é o autor do projeto que tramita na Alego
Por: Thiago Borges
O projeto de lei nº 9845/24, de autoria do deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB), que está em andamento na Assembleia Legislativa de Goiás, determina que pessoas condenadas por crime de racismo sejam impedidas de assumir cargos públicos no estado.
A proposição se baseia na definição do crime de racismo no âmbito federal. De acordo com o artigo 20 da Lei Federal nº 7.716/89, é considerado racismo, crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
“Ao impedir que indivíduos com esse tipo de condenação assumam funções públicas, estamos enviando uma mensagem clara de que o Estado não tolera a prática do racismo e busca promover a igualdade e a inclusão” disse Sebba.
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O texto diz que os órgãos responsáveis deverão verificar a existência de crimes de racismo nas fichas criminais dos candidatos, o impedimento vale para qualquer tipo de cargo (efetivo ou não).
O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego. O relator do caso é o deputado Cristiano Galindo (Solidariedade).
