TSE rejeita pedidos de cassação de Sergio Moro

Na noite desta terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou a maioria de votos para rejeitar os pedidos de cassação de Sergio Moro (União Brasil-PR). O relator, Floriano de Azevedo, foi acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti, estabelecendo o placar de 6 a 0. Falta apenas o voto de Alexandre de Moraes.

Os recursos contra Moro foram apresentados pelo PT e pelo PL, que alegam abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022. Após a absolvição de Moro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o caso foi levado ao TSE.

Com o julgamento continuando nesta terça, as recentes articulações e o voto do relator, próximo de Moraes, fortaleceram a posição favorável a Moro. Se condenado, ele perderia o mandato e se tornaria inelegível até 2030, o que forçaria novas eleições para sua cadeira no Senado.

As acusações giram em torno dos gastos feitos por Moro antes da campanha oficial. Os partidos argumentam que os valores eram desproporcionais porque ele buscava inicialmente a Presidência, desequilibrando a concorrência.

Desde novembro de 2021, quando se filiou ao Podemos, os gastos de Moro foram somados pelas siglas, com foco na candidatura presidencial. Floriano, em seu voto, afirmou que não houve prova de uso irregular dos veículos de comunicação e que os gastos, embora censuráveis, não caracterizavam conduta fraudulenta sem provas robustas.

O julgamento começou na quinta-feira passada (16), com a leitura do relatório resumindo os argumentos das partes e do Ministério Público. O cenário favorável a Moro também foi influenciado pelos esforços de Moraes e outras autoridades para evitar tensões entre o Judiciário e o Legislativo.

No ano passado, o Senado aprovou uma PEC limitando as decisões individuais de ministros do STF, em resposta a pautas votadas pela corte. Além disso, o próprio Senado mostrou resistência à perda de mandato de seus membros, com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) discutindo o tema com Moraes.

Em abril, o TRE-PR absolveu Moro por 5 votos a 2, considerando que não houve abuso de poder econômico na pré-campanha. Todos os juízes rejeitaram as acusações de uso indevido dos meios de comunicação e não reconheceram indícios de caixa dois.

Os partidos recorreram ao TSE, que solicitou a manifestação do Ministério Público Eleitoral. O órgão se posicionou contra a cassação, afirmando não haver provas de desvio ou omissão de recursos, nem simulação de candidatura presidencial para disputar o Senado no Paraná. O Ministério Público também não encontrou indícios de gastos excessivos na pré-campanha.