Pacote de Lula alivia dívidas previdenciárias e de precatórios em quase R$ 500 bi

As promessas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Marcha dos Prefeitos, têm o potencial de trazer um enorme alívio financeiro para os municípios brasileiros. Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as medidas anunciadas pelo presidente podem reduzir em quase R$ 500 bilhões o montante das dívidas previdenciárias e de precatórios que oneram as prefeituras do país.

Uma das principais promessas de Lula foi o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A CNM estima que essa medida pode reduzir a dívida total dos municípios com o RGPS, que hoje soma R$ 291 bilhões, em até R$ 86 bilhões. 

“Com o novo parcelamento especial, a dívida dos municípios junto ao Regime Geral de Previdência Social, que está em R$ 248 bilhões, terá uma redução de R$ 86 bilhões referentes a juros, multas encargos legais. No Regime Próprio de Previdência Social temos 1.755 Municípios com dívidas que somam R$ 43 bilhões”, diz documento da CNM.

Outra promessa importante do presidente foi a criação de um novo modelo para quitação de precatórios pelos municípios. Segundo a CNM, 2.374 municípios possuem dívidas com precatórios que somam mais de R$ 196 bilhões. O novo modelo prevê que a parcela que o município precisa dispor para pagar esses débitos também fique limitada a 1% da receita corrente líquida.

Impacto positivo para os municípios

As medidas anunciadas por Lula são consideradas um grande passo para a saúde financeira dos municípios brasileiros. Ao reduzir o montante das dívidas previdenciárias e de precatórios, as prefeituras terão mais recursos disponíveis para investir em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Tramitação da PEC no Congresso

A dúvida que paira agora é se o governo e o Congresso Nacional levarão adiante a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita no Congresso com os pontos anunciados por Lula ou se um novo texto será elaborado. A PEC, que foi apresentada em novembro de 2023 com a assinatura de 44 senadores, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem um conteúdo mais amplo do que as medidas anunciadas pelo presidente. Além do refinanciamento das dívidas previdenciárias e de precatórios, a PEC aborda também a desoneração da folha de pagamento dos servidores municipais, a equiparação das regras de benefícios das previdências municipais às da União e a solução de impasses interpretativos da legislação de aporte e monetização de ativos para o equacionamento do déficit da previdência municipal.