Senado aprova castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), por 17 votos a 3, o projeto de lei 3.127/2019, que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes em crimes sexuais. A medida, que ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, oferece aos criminosos a opção de se submeterem ao “tratamento” hormonal como forma de reduzir a reincidência.

O projeto prevê que a castração química seja aplicada por meio de medicamentos que diminuem os níveis de testosterona no organismo, impactando a libido do indivíduo. A decisão de se submeter ao tratamento cabe ao condenado, que será orientado por uma equipe médica e psicológica sobre os riscos e benefícios da castração química.

Medida alternativa

O texto original previa a castração física, mas essa medida foi retirada pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), por entender que se trata de uma solução irreversível e inconstitucional. A castração química, por outro lado, é vista como um “tratamento” que pode ser interrompido caso haja efeitos colaterais ou outros impedimentos médicos.

O projeto determina ainda que o tempo mínimo de tratamento seja o dobro da pena máxima prevista para o crime cometido. Ou seja, se a pena máxima for de 10 anos, o condenado terá que se submeter ao tratamento por pelo menos 20 anos.

O senador Angelo Coronel defende a castração química como uma medida eficaz para reduzir a reincidência em crimes sexuais, argumentando que o “tratamento” diminui a libido do indivíduo e o torna menos propenso a cometer novos delitos. Já os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS) e Humberto Costa (PT-PE) votaram contra o projeto, expressando dúvidas sobre a efetividade da castração química e seus impactos psicológicos no condenado.