Política

Projeto para notificar vítimas sobre soltura de agressor é aprovado

PL é de autoria do deputado Coronel Adailton, do Solidariedade

Postado em: 23-05-2024 às 15h51
Por: Thiago Borges

Imagem Ilustrando a Notícia: Projeto para notificar vítimas sobre soltura de agressor é aprovado — Coronel Adailton é autor do projeto (Foto: Reprodução)

Nesta quinta-feira (23), em sessão extraordinária durante a Ordem do Dia, foi aprovado o projeto sobre notificação às mulheres vítimas sobre soltura de agressores, pelo Plenário em primeira discussão e votação.

A alteração da Lei do Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher, nº 20.194/18, proposta assinada pelo deputado estadual Coronel Adailton (Solidariedade) no processo nº 1506/23.

A medida propõe acrescentar dispositivos para notificação às vítimas de agressão sobre qualquer decisão que permita a soltura do agressor. A proposta também une que às vítimas de violência sejam avisadas sobre modificações na forma de execução ou cumprimento da pena dos criminosos.

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