STF proíbe usar passado da vida sexual da vítima em processos
Cármen Lúcia fala em “desqualificação da vítima”
Por: Thiago Borges
Em decisão unânime, os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) votaram para barrar práticas usadas para desqualificar a vítima em processos de violência sexual. A votação aconteceu nesta quinta-feira (23).
A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia, que teve o voto seguido pelos demais ministros. Dessa forma, é proibido questionar a vida sexual anterior das vítimas durante a apuração ou julgamento dos casos.
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A ação é movida pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que solicita uma rígida fiscalização dos juízes nestes casos e que não seja mencionado nenhum fato a respeito da vida sexual das vítimas por ninguém envolvido no processo.
“É comum nas audiências que se tenha a perquirição da vítima quanto à sua vida pregressa, os seus hábitos sexuais, e a utilização desses elementos como argumentos a justificar a conduta do agressor. Essas práticas que não têm base legal nem constitucional, na minha compreensão, foram construídas em um discurso que distingue mulheres entre aquelas que ‘merecem’ e outras que ‘não merecem ser estupradas’”, ressaltou Cármen Lúcia.
