Parlamentares goianos ficam de fora de grupo da reforma tributária

Parlamentares da bancada goiana ficaram de fora da composição dos grupos de trabalho que discutirão as diretrizes da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), divulgou a lista nesta semana após quase um mês desde que o governo federal enviou o primeiro texto da regulamentação. 

Na avaliação de deputados federais ouvidos pela reportagem, o posicionamento crítico do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) à reforma tributária, reforçado em discursos e em entrevistas, pode ter contribuído para que indicações de quadros goianos para compor os GTs não prosperassem na lista oficial divulgada por Lira. 

O colegiado que decidirá sobre a distribuição dos recursos para os Estados também já se tornou alvo de críticas de parlamentares de outras regiões do Centro-Oeste e do Norte do país. O deputado federal Zacharias Calil (União Brasil) afirma que é “preocupante” Goiás não estar oficialmente nas discussões da regulamentação da reforma, uma vez que, ele diz, o estado é referência no país em setores como o agronegócio e indústria, responsáveis por parte considerável da economia estadual. 

“Os [estados] pequenos ficaram de fora”, comenta Calil à reportagem. Ele inclui que não acha que isso se deve à falta de diálogo do presidente Arthur Lira, mas às articulações das lideranças partidárias que indicam os nomes das bancadas. 

O coordenador da bancada do Mato Grosso do Sul, deputado Vander Loubet (PT-MS) afirmou que “não dá para o Centro-Oeste ficar de fora da discussão e ser prejudicado”. “Não sei qual foi o critério. (…) Não dá para vir um trator passando por cima da gente”, afirmou o petista.  

Divididos em dois grupos, são sete integrantes no primeiro GT que discutirá o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo, representando os maiores partidos da Câmara: Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

Já o segundo grupo, com os demais partidos/federações, tratará dos critérios para divisão dos recursos entre os Estados e municípios, do funcionamento do comitê-gestor do IBS e das normas para atuação dos Fiscos. Atuarão nesse GT os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (SD-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).

Segundo o jornal Valor Econômico, o GT da Câmara para regulamentação da reforma tributária apresentará na terça-feira que vem o plano de trabalho com audiências públicas e uma data para apresentação do relatório. A ideia dos integrantes é que ocorram quatro audiências públicas por semana para haver tempo de votar o projeto de lei enviado pelo governo Lula (PT) antes do recesso em julho. A primeira audiência pública será com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para o tema, Bernard Appy.

Não houve indicações de nomes goianos para o segundo grupo de trabalho. Embora o deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos-GO) estivesse presente como único representante da região do Centro-Oeste ainda na época da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, no ano passado, ele não foi indicado para nenhum dos dois GTs.

Na avaliação do deputado federal Ismael Alexandrino (PSD), “não tem que estar formalmente em um GT para discutir e contribuir”. E acredita que os deputados goianos estarão ativos nas futuras discussões. Ele se diz como um dos parlamentares mais presentes na elaboração dos textos sobre saúde e acrescenta ainda que participou de toda discussão voltada para a área, especialmente sobre a desoneração em 60% e da isenção de alguns medicamentos, sobretudo oncológicos.

Em entrevista ao HOJE no mês passado, o governador Ronaldo Caiado voltou a criticar pontos da reforma tributária, cobrou transparência e reafirmou que deverá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para judicializar a emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.