Por que Caiado não quer que o estado deixe o RRF

É fato que o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) é um gestor que tem como uma de suas principais bandeiras o equilíbrio fiscal. Frequentemente em suas aparições públicas em eventos e entrevistas, Caiado ressalta que as contas públicas do estado são uma de suas principais preocupações. 

Recentemente no LIDE – evento empresarial que reúne governadores brasileiros e empresários, em Nova Iorque – o governador convidou empresários para investir no estado, destacando o equilíbrio das contas públicas como um dos fatores, para aliciar o empresariado a investir em Goiás.

Nessa perspectiva, é claro que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) tem o apreço de Caiado. É o adereço fundamental para a manutenção da saúde financeira do governo goiano. O chefe do executivo goiano vê com bons olhos a permanência no Regime, até por que, isso traz alguns benefícios para o governo. O RRF prevê a redução do pagamento de dívidas feitas por empréstimos, o que alivia as contas do Poder Executivo chefiado pelo político do União Brasil.

O Regime de Recuperação Fiscal estabelece que o estado cumpra algumas obrigações e metas fiscais, com o benefício da suspensão de dívidas. No governo de Caiado, o estado sempre apresentou resultados satisfatórios acerca do RRF, o que levou até a Secretaria de Tesouro Nacional (STN) iniciar o processo de saída do estado do Regime, e depois Caiado ao STF para pedir revisão do caso – que foi acatado pela Corte federal. 

A revisão veio e consigo a determinação da continuação de Goiás no Regime, visto que o estado não cumpriu o primeiro critério de equilíbrio fiscal, utilizado para atestar a possibilidade de retomada do pagamento das dívidas.

A retirada de Goiás do limbo fiscal é um feito interessante para a gestão de Caiado, de fato, mostra comprometimento e rigor para colocar as contas públicas no eixo, além de também, se tornar um dos argumentos para o governador na corrida eleitoral de 2026, já que o mesmo quer se candidatar à presidência da república. 

A permanência no Regime, contudo, também é uma forma de se livrar por mais tempo das dívidas do estado, afinal, poder escapar das obrigações financeiras e deixar com que o governador precise se preocupar com menos um problema, mesmo que temporariamente, é uma maneira de empurrar o problema com a barriga.

Em agosto do ano passado, Ronaldo Caiado (União Brasil), entre outras vezes, afirmou que o Estado ainda não tem condições de deixar o RRF. A declaração foi dada depois de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AM). “Goiás está cumprindo as regras, mas não tem condições de maneira alguma de ser excluído do regime. […] As leis complementares 192 e 194 provocaram uma perda definitiva para Goiás de R$ 5,5 bilhões na arrecadação de 2023, e será ainda maior em 2024″, disse. 

O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal de Goiás (RRF) emitiu, em janeiro deste ano, parecer favorável à atualização do Plano, nos moldes propostos pela Secretaria da Economia. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já havia dado parecer favorável à atualização, que prevê mudanças em relação ao Plano em vigor desde 2022.

Entre as mudanças incluídas no novo documento está a exclusão de venda de 49% das ações da Saneago, que estava prevista para 2024; a inclusão de duas operações de crédito; e a alienação da CELGPar. A atualização continua prevendo a saída do Regime, por atingimento do equilíbrio fiscal, em 2027.