Defensoria solicita revisão ao STF sobre caso de câmeras para PM

A Defensoria solicitou uma análise com caráter urgente, haja vista que a sessão pública da licitação está prevista para ocorrer dia 10 de junho.

Postado em: 27-05-2024 às 14h53
Por: Gabriel Pires
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A petição foi protocolada nesta segunda-feira (27), dando enfoque nos riscos de precarização do programa (Foto: divulgação/SSP-SP)

A Defensoria Pública de São Paulo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir a revisão do edital que visa mudanças na contratação de câmeras corporais para a Polícia Militar do estado.

A petição foi protocolada nesta segunda-feira (27), dando enfoque nos riscos de precarização do programa. A Defensoria solicitou uma análise com caráter urgente, haja vista que a sessão pública da licitação está prevista para ocorrer dia 10 de junho.

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“Considerando a função central desse objeto na redução da letalidade e no controle do uso da força, parece-nos importante que seja explicitado que as câmeras deverão ser destinadas, prioritariamente, aos batalhões e unidades designados para a realização de operações policiais e com maior índice de letalidade”, afirmou a petição.

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