Goiás cria comissões para fiscalizar materiais escolares

O Estado de Goiás e seus municípios poderão ser obrigados a criar comissões, para fiscalizar e avaliar a conformidade de materiais didáticos, livros, mochilas e brinquedos, adquiridos com recursos públicos, com a finalidade de doação a crianças.

O projeto, de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD), tramita na Assembleia Legislativa e deve ser apreciado em votação definitiva nesta terça-feira.

Pelo artigo 2º do projeto, as comissões deverão ser formadas por membros indicados pelo gestor público, respeitando-se a paridade entre membros representantes da administração pública e sociedade civil. Elas deverão ser instituídas no início de cada ano para planejamento das ações sociais que envolvam doações previstas no caput do artigo 1°, com mandato de 02 (dois) anos podendo ser reconduzido uma vez. Ninguém será remuneração.

O trabalho de fiscalização terá de considerar, também, a conformidade com as normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), observando à faixa etária e desenvolvimento cognitivo recomendados para cada produto, além do estabelecido no Plano nacional de Educação.

O gestor poderá ser multado, caso os produtos descritos na proposta, assim como outros que tenham a mesma finalidade, quando não analisados pela Comissão violarem normas preestabelecidas.

O parlamentar destaca a importância de ressaltar que a infância é um período fundamental para o desenvolvimento de um indivíduo, sua formação intelectual e pessoal é baseada em sua maioria nos exemplos, e no que aprendem e vivenciam em determinadas situações. Acelerar e pressionar direta ou indiretamente o processo de desenvolvimento da criança pode suscitar adultos com dificuldades, inseguranças, frustrações e conflitos.

Francisco Júnior cita em sua justificativa a pedagoga Suelí Periotto, doutoranda em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), que escreve sobre a matéria em questão. “Não convém que nossas crianças e jovens fiquem expostos a algumas programações que apelam mesmo, envolvem-se em uma erotização precoce.

Ele diz ver a mídia e redes sociais como muito fortes, daí o cuidado que o assunto requer. ”É primordial deixar as crianças viverem a infância na sua totalidade, cada coisa em seu tempo, respeitando cada fase, cada ritmo, cada desenvolvimento, cada evolução”, diz.

Júnior entende que a criação destas comissões será de grande relevância, vez que ao fiscalizar, avaliar e analisar os produtos adquiridos com recursos públicos, com a finalidade de doação a crianças, será observada à faixa etária e desenvolvimento cognitivo recomendados para cada produto, evitando a aceleração normal de cada fase da vida.