Defesa de Chiquinho Brazão solicita transferência de presídio ao STF
Advogados buscam mudança para penitenciária em Brasília e alegam cerceamento de defesa
Por: Vitória Bronzati
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Nesta segunda-feira (27), a defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência do parlamentar para a penitenciária federal em Brasília. Brazão, detido desde março no presídio federal de Campo Grande, é investigado pela morte da vereadora Marielle Franco.
Os advogados de Brazão argumentam que o parlamentar enfrenta cerceamento de defesa e que a transferência é essencial para que ele possa responder ao processo de cassação em curso na Câmara dos Deputados. A defesa também solicitou a desativação do sistema de monitoramento de conversas na penitenciária, alegando que a medida é ilegal e fere os direitos do deputado.
“Todas as conversas entre o peticionário e seus advogados vêm sendo acompanhadas por áudio, vídeo e pela presença de agentes penitenciários na linha do interfone utilizado para o contato entre o custodiado e a defesa”, afirmou o advogado Cleber Lopes. Além da transferência, os advogados requerem que Brazão preste depoimento à Polícia Federal.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o depoimento do ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa, envolvido no mesmo caso. Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, e Rivaldo Barbosa foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF por homicídio e organização criminosa. Todos estão presos sob a ordem de Moraes devido ao suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.
Com informações da Agência Brasil