Câmara de Goiânia aprova projeto de suspensão de desconto de IPTU

Lucas de Godoi*

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou nesta terça-feira (11), em primeira votação, projeto de lei que retira dois parágrafos da Lei 9.704, de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia. A matéria é de autoria dos vereadores Elias Vaz (PSB), Lucas Kitão (PSL) e Alysson Lima (PRB). Segundo os parlamentares, esses dois parágrafos suspendem os descontos sobre o IPTU, bem como aplica a chamada planta cheia para contribuintes que fizeram alterações nos imóveis ou no cadastro imobiliário.

O projeto foi encaminhado imediatamente para a Comissão de Finanças, que tem na presidência o vereador Clécio Alves (MDB) que indicou o tucano Anselmo Pereira para relator. A Comissão reuniu hoje mesmo e aprovou o projeto, com a inclusão de uma emenda, sugerida pelo presidente da Câmara, Andrey Azeredo (MDB) no sentido de que o contribuinte que tenha feito o cadastro não seja penalizado com o aumento do imposto, não importando a data que tenha feito o cadastramento.

Aprovado pela Comissão de Finanças, o projeto agora será votado, em segunda e última discussão na sessão ordinária de hoje. Se aprovado, será encaminhado para sanção ou veto do Prefeito Iris Rezende (MDB). 

Na semana passada, o prefeito retirou da Câmara o projeto que fazia alterações na Lei 9704. No projeto foi incluída uma emenda dos vereadores Elias, Kitão e Alysson mantendo os benefícios dos deflatores. “Na Lei”, explicam Elias e Kitão, “está incluída a revisão do valor venal dos imóveis, bem como a aplicação dos descontos no imposto. Como também aumentos de 5% a 15% anualmente. Porém, com a retirada dos deflatores o Paço poderia aumentar em até 200% a 300% o valor do IPTU”. Elias acredita que moradores do setor do Passeio das Águas, por exemplo, teriam reajustes no imposto que poderiam chegar a 500%, devido a valorização da região.

Recadastramento

A vereadora Sabrina Garcez (PMB) promoveu nesta segunda-feira (10) audiência pública na Câmara Municipal para discutir o envio de notificações aos cidadãos goianienses pela Prefeitura de Goiânia exigindo o recadastramento de dados junto à Secretaria Municipal de Finanças referentes às alterações realizadas nos imóveis e às cobranças do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Diante da ação da Prefeitura em enviar notificações aos contribuintes solicitando a atualização de dados cadastrais referentes a quaisquer alterações realizadas pelos moradores, que pode gerar um aumento no valor do IPTU ou perda dos benefícios de deflatores, o advogado tributarista e conselheiro da OAB-GO, Simon Reimann, considerou a ação ilegal e reiterou que a OAB levou ao Tribunal de Justiça essa questão que tanto interessa à sociedade. “A lei não comporta essa situação. Está com uma interpretação que viola a disposição legal e pode gerar um aumento devido à área do imóvel e o preço do metro quadrado atualizado”, ressaltou.

Críticas

Os vereadores, tanto da base de apoio ao Paço como os da oposição, voltaram a criticar duramente a administração do prefeito Iris Rezende. O maior foco das críticas,porém, foi o secretário de Finanças da Prefeitura, Alessandro Melo da Silva. “Esse secretário agora culpa os vereadores, pela imprensa, pelo impasse na votação do projeto. A Câmara não pode aceita isso. Temos que convocá-lo para vir a esta Casa explicar tais posicionamentos”, criticou Vinícius Cirqueira, Pros.

Anderson Salles Bokão (PSDC) concordou com Cirqueira; “Esse secretário desrespeitou este Poder. Tem que ser convocado”. E o vereador Cabo Senna (PRP) completou “esse secretário é uma tragédia. O contribuinte não pode ser penalizado por mais essa artimanha da Prefeitura”.

Vários vereadores, como delegado Eduardo Prado (PV) e Sabrina Garcêz (PTB) disseram estar confiantes na ação da Justiça sobre o caso. Inclusive estiveram na OAB e Ministério Público para relatar os fatos. “Estamos confiantes na Justiça”, frisou Lucas Kitão. (*Especial para O Hoje)