Incentivos fiscais renderão ao Estado R$ 1 bilhão em receita

Venceslau Pimentel*

Na presença do governador eleito Ronaldo Caiado (DEM), do presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), e de empresários, o governador José Eliton (PSDB) sancionou ontem, em ato no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, a Lei de Convalidação dos Incentivos fiscais que, de cara, vai irrigar o Tesouro do Estado com R$ 1 bilhão, e também a do Orçamento Impositivo, que prevê o pagamento de emendas parlamentares de forma escalonada.

Antes da cerimônia, houve uma reunião no Palácio das Esmeraldas, que durou duas horas, entre Eliton, Caiado, o senador Wilder Morais (DEM) e o presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de goiás (Adial), Otávio Lage, para acertar impasse diante de uma provável insegurança jurídica que as alterações ao projeto original, da convalidação de incentivos fiscais, de iniciativa do tucano, poderia provocar no futuro.

Pela lei, houve redução nos benefícios concedidos a grandes empresas, por meio dos programas Produzir e Fomentar, feita de acordo com cada área de atuação, modulada levando em conta as isenções fiscais e os créditos outorgados.

Além disso, o texto da lei segue as determinações feitas em novembro do ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que alertou para a necessidade de redução média de 12,5% nos benefícios concedidos.

Na tramitação da proposta, na Assembleia, os deputados mantiveram os benefícios para que as empresas instaladas no Estado continuem com a possibilidade de prorrogar 73% do ICMS devido, no caso do Produzir, e de 70% do Fomentar, até o ano de 2040.

A redução dos incentivos foi definida pelo prazo de 12 meses, sendo que por seis meses será aplicada uma alíquota de 15%, no segundo semestre, de 14%. A redução se dará mês a mês, em 1%, até chegar ao prazo estipulado pela lei.

Com as alterações no projeto do Governo, fica estabelecido que a diluição das vantagens, no âmbito do Protege, e os prazos para revisão dos benefícios, que devem ser feitas na próxima administração estadual e contribuir para aumento em R$ 1 bilhão na arrecadação do Estado.

Para Caiado, a antecipação dessas alterações ao projeto, construídas a partir do entendimento do Executivo, a Assembleia Legislativa e o governo eleito, darão condição impar à sua equipe de avançar em temas que serão implantados a partir de 2019. “Já passa a vigir dentro de uma nova realidade no estado, dando a mim a chance de poder, já a partir de 1º de janeiro, tomar decisões embasadas em unificações e mudanças substantivas da legislação do estado”.

O democrata também fez questão de ressaltar a participação das forças produtivas na discussão. “Sabemos que um governo se faz compartilhando responsabilidades. O setor produtivo, ao fazer esse gesto, aumenta minha responsabilidade, pois terei que fazer mudanças substantivas no governo, de mostrar que vamos ampliar o diálogo e as ações para que o cidadão goiano sinta melhoria no dia a dia. Os empresários vão nos ajudar enormemente e nós faremos nossa parte”, pontuou.

Por diversas vezes, Caiado se reuniu com técnicos, empresários e especialistas para debater a melhor maneira de se reajustar os percentuais de benefícios concedidos. 

“Até setembro rediscutiremos todo esse processo para 2020. Levaremos em conta a realidade econômica do momento, as particularidades. Nós estamos otimistas com o novo governo, acreditamos que o Brasil voltará a crescer e ter segurança jurídica para atrair novos investimentos”, asseverou. 

Em seu discurso, o governador disse que o ato celebrado ontem serve de exemplo para o Brasil, que vai além da restituição dos incentivos fiscais. “É um capítulo novo para nosso estado. Gostaria de destacar também os diálogos que tive com o governador eleito, que entendeu a importância de convalidar os benefícios fiscais, através de um acordo entre o governo eleito, o segmento empresarial e a Assembleia, que vai continuar promovendo o desenvolvimento de Goiás”, disse.

Para Eliton, grande parte dessas conquistas só foi possível graças à política de incentivos fiscais, que projetou o estado e hoje, segundo ele, é um dos melhores cenários para atração de empresas e investimentos. “Saltamos de um PIB de R$ 17 bilhões para R$ 200 bilhões e nos tornamos o 5º estado que mais gera emprego no País. Tudo isso devido à forte política que concedeu benefícios fiscais para que importantes empresas pudesse se instalar aqui, aumentando nossa competitividade e por consequência melhorando a vida dos goianos”, destacou.

José Vitti lembrou que houve uma somatória de esforços até a conclusão dessa discussão que, ao seu ver, “ajuda o estado de Goiás e, ao mesmo tempo, marca uma participação efetiva do setor produtivo”. Em sua justificativa, Vitti argumentou que é de habitual que os empresários goianos demonstrem tamanha preocupação com o futuro do Estado. “Em nome da Alego, agradeço a confiança de todos os parlamentares que participaram dos momentos significativos neste final de gestão. Em especial, à atuação do líder do Governo, deputado Francisco Oliveira, que tanto contribuiu com a condução desses trabalhos”.

O presidente da Adial, Otávio Lage, destacou o apoio e a atenção que o governador José Eliton sempre teve com o Setor Produtivo e ressaltou a importância da sanção da Lei que Convalida os Incentivos. “Foi muito importante a oportunidade que tivemos de conversar e encontrar um consenso que agradasse tanto o Executivo, quanto os empresários. Acredito que após a restituição dos benefícios, os investidores vão se sentir mais seguros e tranquilos para continuar investindo em Goiás”, pontuou.

Secretariado à disposição

José Eliton anunciou que disponibilizou aos novos secretários participar das estruturas das secretarias para que possam tomar conhecimento. “A partir do momento da oficialização da equipe de Caiado, estão aptos a receber um correspondente para buscar estabelecer as ações que necessitam serem feitas ainda esse ano, para garantir a governabilidade no ano que vem”, disse.

Já Ronaldo Caiado ressaltou o importante momento vivido pela política goiana. O senador também agradeceu ao governador José Eliton pela transparência na condução da transição dos governos. “Agradecemos ao livre acesso que tivemos aos documentos que solicitamos durante esse período de transição e que ao mesmo tempo vai nos garantir a possibilidade de avançar em temas que já serão implantados logo no início de meu mandato”. (*Especial para O Hoje)