Às vésperas da eleição, Centraliza segue sem definição na Câmara

A poucos meses da eleição municipal, o projeto de lei (PL) que trata do programa Centraliza, da Prefeitura de Goiânia, está com o futuro indefinido na Câmara da Capital quanto a sua tramitação. Parlamentares avaliam que o PL pode até ir adiante neste ano, mas não tem força para ser executado na cidade a tempo de o próximo prefeito assumir o Paço Municipal. 

O vereador Anselmo Pereira (MDB) disse ontem (5) ao HOJE que a proposta disputa as comissões de Finanças e Habitação da Casa, que analisam o PL antes de seguir para votação definitiva em plenário. “Eu sou a pessoa mais interessada no Centraliza, porque sei que ele é exequível”, afirmou Pereira, que é membro das duas comissões envolvidas na avaliação do PL. 

Para os parlamentares da oposição ao prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), o projeto deve ser analisado pela Comissão de Finanças, devido aos incentivos fiscais ao setor empresarial previstos no texto. No entanto, observam com pessimismo as chances de a proposta ter êxito ainda neste ano .

O vereador Lucas Kitão (União Brasil) enfatizou a importância de acelerar o processo, evitando que o projeto se torne uma ferramenta eleitoral de última hora.

“Vai para Finanças. Devem definir o relatório lá e fazer o trâmite. Devem fazer também alguma audiência pública sobre a relatoria e fechar com algumas mudanças. Devem entrar na decisão de manter ou não o estudo de placa de vizinhança de trânsito. O que a gente tem que ficar vigilante é para não atrasar, porque é um projeto importante para a cidade. Não pode ser contaminado e deixar para muito perto da eleição. É entregar esse benefício para a cidade”, disse Kitão. 

O vereador Paulo Magalhães (União Brasil) expressou críticas severas ao projeto Centraliza e à gestão municipal. Segundo ele, antes de pensar no programa, a Prefeitura de Goiânia deveria focar em ações sociais para as pessoas em situação de rua e melhorar a gestão dos recursos públicos.

“Esse projeto Centraliza é muito engraçado. Primeiro, o prefeito deveria cuidar do ser humano que está nas calçadas, na sarjeta. Tinha que ter uma ação social competente para evitar que o governo transforme em cracolândia todos os quatro cantos da cidade. Tem que pegar esse pessoal e levar para uma clínica de recuperação. Depois de curado, gerar um emprego para ele dentro da própria Prefeitura”, criticou Magalhães.

O parlamentar também destacou a alta carga tributária e as dificuldades enfrentadas pelos empresários em Goiânia, questionando a viabilidade e a prioridade do projeto.

“Se cobram o IPTU mais caro do Brasil, e a Secretaria de Trânsito fiscaliza 24 horas por dia para multar… Não é multa que conserta a cidade, é orientação. Goiânia foi planejada para 50 mil habitantes, e estamos com 2,5 milhões de habitantes. É necessário que o prefeito tenha sensatez de ajudar os empresários que estão no centro de Goiânia”, afirmou.

“Esse Centraliza realmente só vai acontecer em uma próxima gestão e se realmente tiver interesse para a população. Eu não acredito nesse Centraliza porque começou mal, e vai terminar mal. Tudo tem que ser planejado, se não houver planejamento nada acontece.”

A decisão sobre qual comissão ficará responsável por analisar o PL do programa Centraliza deve ser definida nos próximos dias pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), que avalia requerimentos dos vereadores Henrique Alves e Pedro Azulão Jr., ambos do MDB, que pedem que o trâmite seja feito pela Comissão de Habitação.

Aprovado em primeiro turno no mês passado pelos vereadores, o Centraliza prevê incentivos fiscais para resgatar o potencial econômico da região Central de Goiânia e manter e atrair moradores. As medidas também incluem isenção e redução de IPTU em caso de reformas, desconto de alíquota ITBI e do ISS. Caso seja aprovada em definitivo, a lei prevê que quem atua ou mora na região deixe de pagar licença à Prefeitura