Ministro do TSE anula uma das três condenações de Bolsonaro
Apesar da decisão, o ex-presidente segue inelegível até 2030
Por: Vitória Bronzati
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. A decisão assinada no dia 5 deste mês torna Bolsonaro inelegível até 2030 devido a mais duas condenações no TSE.
O ministro Benedito Gonçalves condenou antecipadamente ambos antes do fim do processo, usando a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar sua decisão individual.
“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, decidiu Araújo.
No ano passado, o TSE condenou Bolsonaro à inelegibilidade em mais dois processos.
Em junho de 2023, os embaixadores realizaram uma reunião no Palácio da Alvorada, onde derrotaram o ex-presidente por 5 votos a 2, condenando-o por atacar o sistema eletrônico de votação.
Em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.
Com informações da Agência Brasil
