Governo Lula orientou PT a votar a favor da urgência do PL do aborto
A decisão ocorre mesmo após manifestações públicas feitas por ministros.
Por: Luan Monteiro
O governo Lula (PT) “lavou as mãos” sobre o projeto de lei (PL) que equipara a punição para mulheres que fizerem aborto legal após a 22ª semana de gestação à pena de homícidio. A decisão ocorre mesmo após manifestações públicas feitas pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
A proposta é de autoria do deputado evangélico Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) proíbe a interrupção da gravidez depois de 22 semanas, mesmo em caso de estupro. A pena é maior até do que a imposta ao crime de estupro.
A legislação atual garante o direito ao aborto para salvar a vida da grávida ou quando a gestação é fruto de estupro. Além disso, em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a permissão ao aborto no caso de fetos anencéfalos. Na lei, no entanto, não há limite gestacional para a realização do procedimento.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou, antes da votação, que o texto “não é matéria de interesse do governo”. A orientação nos bastidores foi de que os partidos da base não se opusessem ao projeto e aderissem à votação simbólica que aprovou a urgência.
Como o PT aderiu à votação, os 68 deputados da bancada chancelaram a posição da ala conservadora. De acordo com as lideranças do partido no Congresso, a orientação tem como objetivo evitar ainda mais desgaste na administração petista.
A urgência do projeto foi aprovada em 24 segundos, sem qualquer debate prévio. Isso se deve, também, a postura do PT.
