STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que retomará, na próxima quinta-feira (20), o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A sessão será retomada após ser interrompida em março deste ano, por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli.

Na última fase do julgamento, o placar contava com 5 votos a favor e 3 contra a descriminalização, especificamente para o porte de maconha em quantidade para uso pessoal. Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

O debate no STF gira em torno da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que distingue o usuário do traficante. A legislação atual prevê penas alternativas para os usuários, como prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e participação em curso educativo, mas não estipula pena de prisão.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que se deixe de considerar crime o porte de maconha para uso próprio. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Com informações da Agência Brasil