Ronaldo Caiado sanciona a primeira lei de seu governo
Norma fala sobre monitoramento biométrico
Por: Guilherme Araújo
O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou a primeira lei de seu governo. Aprovada na Assembleia, registrada sob nº 20396/19, e de iniciativa do deputado Charles Bento (PRTB), a lei obriga a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10 mil pessoas, nos dias de jogos de futebol.
A nova norma determina que, por meio do sistema de identificação biométrica, será constituído banco de dados das pessoas que possuem histórico de violência dentro e no entorno dos estádios, bem como poderá também ser realizado cruzamento, em tempo real, com outros bancos de dados disponibilizados por órgãos de segurança, tais como: de pessoas impedidas de comparecimento às proximidades de estádios; de foragidos; de mandados de prisão; de associados ou membros das torcidas organizadas; de demais bancos de dados de órgãos públicos relativos à segurança pública e do Poder Judiciário.
As informações constantes deste banco de dados devem ser preservadas por, no mínimo cinco anos, sob responsabilidade do proprietário do estádio de futebol, e ficarão disponíveis aos órgãos de segurança de Estado, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, mediante sua requisição.
De acordo com o autor da matéria, alguns clubes brasileiros já iniciaram o cadastramento de integrantes de suas torcidas organizadas, conforme é exigido pelo Estatuto de Defesa do Torcedor, e pelo programa Torcida Legal que reúne um conjunto de medidas para coibir atos de violência no futebol e que tem como parceiro o Ministério Público, entre outras instituições.
