Toffoli anula provas de processos contra João Santana
Decisão baseia-se na ilegalidade das provas obtidas
Por: Vitória Bronzati
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas obtidas em três processos da Operação Lava Jato contra o publicitário João Santana e a empresária Mônica Moura. A decisão, assinada na última terça-feira (18), atende ao pedido da defesa do casal, que argumentou que as evidências foram obtidas de forma ilegal.
Os advogados de Santana e Moura sustentaram que os processos foram baseados em provas provenientes dos sistemas Drousys e My Web Day, mantidos pela empreiteira Odebrecht para gerenciar o pagamento de propinas a agentes públicos. O STF considerou essas provas ilegais, o que também levou à anulação do acordo de leniência da Odebrecht.
“Defiro o pedido constante desta petição e estendo os efeitos da decisão proferida para declarar a imprestabilidade, quanto aos ora requerentes, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht”, decidiu Toffoli.
João Santana e Mônica Moura foram presos em 2016 durante a 23ª fase da Lava Jato por ordem do então juiz federal Sérgio Moro. Eles foram libertados após pagarem uma fiança de R$ 31,4 milhões. No ano seguinte, o casal assinou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), admitindo ter recebido “caixa dois”. Eles foram responsáveis pelo marketing das campanhas eleitorais de Dilma Rousseff em 2010 e 2014.
Na época, o Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que todas as operações do partido foram realizadas dentro da legalidade e destacou que as contas da campanha eleitoral de 2010 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
