Gomide propõe instituir política de promoção ao trabalho formal

O deputado Antônio Gomide (PT) é autor de projeto que quer instituir a Política Estadual de Promoção ao Trabalho Formal no Estado de Goiás.

A intenção do parlamentar é enfrentar a precarização das condições de trabalho e incentivar a formalização dos vínculos empregatícios.

Por isso Antônio Gomide apresentou o Projeto de lei nº 13087/24.

Em suma, o projeto estabelece a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho. Além disso, claro, a proteção e valorização do trabalhador.

Da mesma forma, o projeto trata da igualdade salarial, o incentivo à contratação formal e a continuidade da relação de emprego. Além disso, o respeito aos direitos trabalhistas e a observância da diversidade étnica, racial, sexual, etária e de gênero nas contratações.

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No primeiro trimestre de 2024, cerca de 1,4 milhão eram informais. Os dados são segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Contínua (PNAD Contínua).

Ressalta-se que o trabalho na informalidade pode trazer vários prejuízos, como a ausência de direitos trabalhistas.

Gomide quer, com projeto, incentivar trabalho formal

E, com isso, a ausência de proteção em casos de doença e aposentadoria; rendimentos mais baixos e jornadas de trabalho mais extensas; insegurança no trabalho; e impacto na economia do estado de Goiás.

O parlamentar pontua que o projeto de lei representa um passo significativo para enfrentar o problema da informalidade em Goiás. E, com isso, melhorar o desenvolvimento socioeconômico da população.

O deputado protocolou a proposta e a encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).