Projeto da Assembleia Legislativa de Goiás prevê redução na carga horária de médicos
Proposta do deputado Helio de Sousa pretende fixar em 20 horas semanais a carga horária de todos os ocupantes de cargos de médico no Estado
Por: Sheyla Sousa
Médicos, veterinários e cirurgiões dentistas do estado poderão ter a jornada de trabalho reduzida para 20 horas semanais, caso a Assembleia Legislativa aprove projeto de lei do deputado Helio de Sousa (PSDB). A proposta altera o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado – Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que inclui também ocupantes dos postos de oficiais médicos do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
O artigo 54 prevê a jornada de quatro horas diárias apenas para médicos e dentistas, mas diz que, no caso de ser fixada em oito horas por dia, haverá redução pela metade os seus vencimentos.
Para o parlamentar, é uma reivindicação justa dos servidores que ocupam tais cargos efetivos. Ele diz que, na realidade, essa carga horária já vem sendo cumprida no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, por força do inciso I do parágrafo 1 ° do artigo 2° da Lei n. 15.337, de 1° de setembro de 2005, que, ao instituir Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da pasta, fixou em 20 horas semanais a carga horária para os ocupantes de cargos de médico, médico veterinário e de cirurgião-dentista, integrantes do Grupo Ocupacional Analista de Saúde.
“No entanto, essa carga horária é válida apenas para os servidores da Secretaria de Estado da Saúde e não alcança, legalmente, os servidores ocupantes de tais cargos em outras Secretarias de Estado e autarquias” explica Helio de Sousa. Daí, segundo ele, a necessidade de alteração na Lei n. 10.460, para que a carga horária semanal de 20 horas se estenda a todos os ocupantes de cargos de médico, médico veterinário e de cirurgião dentista no âmbito da administração pública estadual.
O tucano também propõe alterar a Lei nº 20.196, de 6 de julho de 2018, para também fixar a jornada de trabalho em 20 horas semanais ao servidor que exerça função de médico do trabalho e medico perito.
Helio de Sousa é médico e já comandou a Secretária Estadual de Saúde na gestão do ex-governador Alcides Rodrigues (2007/2010).
O projeto foi apresentado em plenário no início de dezembro passado, e começa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a partir da segunda quinzena de fevereiro. Em seguida, deve passar por duas votações no plenário.
