PL quer punir condutas preconceituosas de agentes de segurança
Projeto é de autoria de Mauro Rubem (PT)
Por: Thiago Borges
O deputado estadual Mauro Rubem (PT) apresentou, na Alego, um Projeto de Lei (PL nº 11047/24) que visa combater a conduta preconceituosa por parte de agentes de segurança.
De acordo com a matéria, o veto será sobre a conduta dos agentes públicos, civis ou militares. Agentes esses com atribuições relativas à manutenção da ordem pública, à segurança pública, à polícia judiciária, investigação e persecução criminal.
O infrator será penalizado caso pratique atos com influência ou motivação de preconceito em razão de raça, classe social, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto, resultando em ofensa, insulto, intimidação, constrangimento ou agressão física. Além de que, também será configurado como infração o uso excessivo, desnecessário ou desproporcional de rigor ou força.
O deputado autor do PL argumentou: “Desde o preconceito em função da origem social, que discrimina os pobres, até as formas mais abjetas de discriminação, como o preconceito racial, o de gênero ou orientação sexual, e o preconceito religioso, que, de forma irracional, permitiram ao longo dos séculos que parcelas expressivas da sociedade fossem tratadas como objetos, ou desrespeitadas em seus direitos mais elementares, e até mesmo exterminadas”.
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