Moraes arquiva inquérito da campanha contra PL das Fake News
Ministro do STF seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República
Por: Thiago Borges
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (20), o arquivamento do inquérito de investigações de empresas que estariam atuando contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional. O inquérito foi aberto no ano passado.
O ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). No caso, a PGR avalia que não existem provas suficientes para abertura de um processo criminal. O inquérito incluia empresas como o Google e o Telegram.
Moraes argumentou: “Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento deste inquérito e a remessa dos autos à Procuradoria Regional da República de São Paulo, autoridade responsável pelo inquérito civil”.
A investigação foi aberta após as duas plataformas dispararem mensagens, aos seus usuários, contra a tramitação do PL das Fake News. O projeto ainda continua em andamento no Congresso.
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