Tribunais têm quase 3 mil processos sobre jogos de azar
Legalização dos jogos de azar voltou a ser discutida no Congresso Nacional
Por: Thiago Borges
Os tribunais brasileiros possuem mais de 2,7 mil processos judiciais que envolvem jogos de azar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi quem divulgou os dados. Os processos estão intrinsecamente ligados a uma ação que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2016.
A ação no caso é sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil. Houve um avanço, visto que na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PL que autoriza o funcionamento e a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo. A matéria irá seguir para o Plenário.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) questiona, no STF, uma decisão judicial que tirou a tese que exploração de jogos de azar seja uma contravenção penal. A decisão entendeu que classificar como contravenção vai contra princípios constitucionais, como o da livre iniciativa.
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