Soltura de Bruno Pena é vista como “correção de equívoco” do Judiciário

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na noite de quinta-feira (20) a soltura imediata do advogado Bruno Pena, que estava detido preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde a semana passada. O ministro analisou e decidiu sobre dois pedidos de habeas corpus — da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) e da defesa de Pena. O advogado chegou a Goiânia na noite de sexta-feira (21). 

Segundo a decisão do ministro, a qual O HOJE teve acesso, não houve indicação concreta de nenhum ato efetivamente cometido por Pena que, “ao fim e ao cabo, denotasse desvio ou ocultação de recursos oriundos de fundo partidário”.

O texto diz que houve presunções de que o advogado seria “testa de ferro” de Eurípedes Júnior, então presidente do Pros, sendo tal conclusão derivada sobretudo “do aumento exponencial de recursos que ingressaram em sua conta em decorrência de serviços advocatícios custeados com recursos do Fundo Partidário no ano de 2022, cujas transações bancárias foram registradas nas contas partidárias do PROS do referido exercício financeiro”. 

A decisão do ministro diz também que não há indicação concreta de quais empresas fantasmas foram criadas, tampouco por quais meios e em quais datas. O entendimento é que “são genéricas as razões lançadas acerca do preenchimento dos requisitos de ordem pública e conveniência para instrução criminal, sob o fundamento de que o advogado poderia, ainda, ‘manipular provas’”.

Defesa

De acordo com a defesa de Pena, a decisão “reflete não apenas a justiça de nossas alegações, mas também reafirma a integridade do sistema jurídico brasileiro em reconhecer e corrigir equívocos”. Em nota assinada pelos advogados Guilherme Augusto Mota Alves, Karoline Pena, Julio Meirelles e Danilo Vasconcelos, representantes de Pena, a prisão ocorreu em contexto de uma operação da PF “cercada de equivocadas e irresponsáveis suposições sobre a natureza os honorários advocatícios recebidos após uma decisiva vitória no Supremo Tribunal Federal”. 

“A desnecessária e ilegal prisão ocasionou terrível transtorno para um profissional que tem dedicado a sua carreira à advocacia com diligência e integridade. A decisão de Raul Araújo não apenas alivia essa carga, mas também destaca um princípio fundamental. A justiça, ainda que tardia, é uma conquista para todos aqueles que confiam no Estado de Direito”, afirma o texto. 

O caso

O advogado Bruno Pena foi preso preventivamente no dia 12 de junho, durante a operação Fundo do Poço, conduzida pela Polícia Federal (PF). A operação investiga desvios de recursos dos fundos eleitoral e partidário do Pros, atual Solidariedade, ocorridos em 2022. Pena negou qualquer envolvimento em atividades criminosas. O advogado goiano foi transferido da Superintendência da PF no Paraná para Brasília, onde esteve detido em uma sala de estado maior, conforme prerrogativa profissional.

Na quinta-feira, a defesa informou ter apresentado “provas e contratos relevantes, além de documentos que não foram localizados pela Polícia Federal devido a diversas falhas na investigação ou à falta de uma investigação correta e eficiente.” A apresentação desses documentos, segundo a defesa, foi crucial para comprovar a regularidade e a legalidade dos honorários recebidos por Bruno.

A Operação Fundo do Poço foi autorizada pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, Luiz Lizandro Garcia Gomes Filho. No dia 12 de junho, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva, 45 mandados de busca e apreensão em dois estados (Goiás e São Paulo) e no Distrito Federal. Além disso, o magistrado determinou o bloqueio e a indisponibilidade de R$ 36 milhões, bem como o sequestro judicial de 33 imóveis.

De acordo com a PF as investigações referem-se às eleições de 2022, quando a agremiação teria utilizado “candidaturas laranjas em várias partes do país, superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS), uma fundação do partido”. Bruno Pena atuava como advogado do diretório nacional do Pros durante as eleições de 2022.

Parlamento

Deputados goianos de diferentes espectros políticos usaram a tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para refutar a prisão do advogado Bruno Pena, detido preventivamente durante a operação Fundo do Poço, da Polícia Federal (PF), no dia 12 de junho.

O deputado estadual Major Araújo (PL) alegou na quinta-feira (20) que o caso trata-se de perseguição. Para ele, “o Brasil virou uma bagunça”. “Se quebram as prerrogativas dos deputados, dos advogados nem se fala. A imunidade não existe mais”, disse ele. “Nunca vi tanta perseguição no país como está ocorrendo agora.” Araújo disse esperar que o país volte “a ser uma democracia”. “Por ora, liberdade ao advogado Bruno Pena.”

Outro parlamentar que saiu em defesa de Pena foi o deputado Mauro Rubem (PT), que justificou seu discurso sob o prisma de ser um assunto “muito caro ao Estado Democrático de Direito”, ponderando que a presunção de inocência é um direito de todos. “Estou falando da prisão do advogado Bruno Pena. Ele foi preso injustamente e aqui não faço defesa do Bruno, não sou advogado dele. Estou falando do uso da máquina, que é o que estamos vendo. A Polícia Federal também está subordinada à Constituição e não podemos deixar que essa atitude ocorra. A regra tem que servir para todos”, afirmou.