Toffoli complementa voto para liberação do porte de maconha
Julgamento que pode descriminalizar o porte para consumo pessoal deve ser julgado nesta terça (25)
Por: Thiago Borges
O ministro Dias Toffoli deve apresentar, nesta terça-feira (25), um complemento ao voto sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento, que deve ser retomado também nesta terça. O artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, avalia que julga ser crime “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Além de Toffoli, cinco ministros votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. São eles: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
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Entre os ministros, há divergências quanto à quantidade máxima permitida no porte. Além das discordâncias quanto a quem fará a definição.
Segue de acordo com o artigo e contra a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal os ministros: André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin.
Ademais, ainda irão votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Desse modo, é válido ressaltar que todos os magistrados podem mudar seus votos até o fim do julgamento.
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