Motivo de Flávio Dino não votar em julgamento sobre maconha
Ao chegar à Suprema Corte, Dino substituía a ministra Rosa Weber, que já votou
Por: Yago Sales
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino não tem direito a voto no julgamento sobre porte de maconha que teve início desta terça-feira (25).
Ao chegar à Suprema Corte, Dino substituía a ministra Rosa Weber. Ela votou antes de aposentar-se.
A votação quer descriminalizar o uso pessoal da maconha.
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Por enquanto, o placar está em cinco a três para extinguir a punibilidade do crime. Em seguida, estabelecendo uma quantidade fixa da substância para diferenciar o consumo próprio da prática de tráfico.
Depois do ministro Dias Toffoli, ainda restam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O debate trata da aplicação do artigo 28 da Lei de Drogas, ou Antidrogas (Lei 11.343/2006). Ela prevê sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para a compra, porte, transporte ou guarda de drogas para consumo pessoal.
Os ministros Gilmar Mendes, Luís Barroso, Edson Facchin, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram pela inconstitucionalidade da norma que enquadra o porte de maconha para uso pessoal como crime. Weber votou antes de se aposentar e, por isso, o sucessor da cadeira, ministro Flávio Dino não vai ter direito a voto nesta ação.
Flávio Dino assumiu cadeira no STF em fevereiro deste ano.
Para os cinco magistrados, o porte continua visto como ilícito, mas as punições devem ter natureza administrativa e não criminal. Caso seja esse o entendimento da maioria, deixam de valer o chamado “registro de reincidência penal” e o cumprimento de prestação de serviços comunitários, aplicada em alguns tipos de crimes.
Como o caso tem repercussão geral, todas as instâncias da Justiça brasileira deverão seguir o novo entendimento aprovado, quando forem julgar qualquer caso parecido.
