Primeiros dias de desafios de Caiado

Venceslau Pimentel*

Quando assumiu o governo do estado, em 1º de janeiro, após tomar posse em solenidade na Assembleia Legislativa, Ronaldo Caiado (DEM), 69 anos, as primeiras horas foram de festa, fato natural para quem chegava ao Palácio das Esmeraldas pela primeira vez, depois de uma longa experiência no Parlamento, onde deteve seis mandatos de deputado federal, somados a mais quatro anos como senador da República.

Aos 40 anos, teve sua primeira experiência na política, quando mostrou ousadia, ao disputar a Presidência da República. Disputou votos com nada mais, nada menos que Fernando Collor de Melo (que venceu o pleito), Leonel Brizola, Paulo Maluf e Luís Inácio Lula da Silva. Mesmo para praticamente desconhecido no cenário nacional – tinha presidido a União Democrática Ruralista (UDR) – Caiado ficou na 10ª posição, com 0,72% dos votos válidos, à frente dos demais 11 concorrentes, entre eles, nomes já com certa expressão no país, como o jornalista Fernando Gabeira, Enéas Carneiro, Celso Brant.

Hoje, já com cabelos grisalhos, o democrata, que é médico, define a sua assunção ao poder, em Goiás, como o maior desafio de sua vida. E os primeiros dez dias de gestão dão a ele a dimensão do que virá pela frente, a começar pelo cenário de terra arrasada, como definiu a situação financeira do Estado, com um déficit estimando em R$ 3,4 bilhões.

Por isso, Caiado não esperou o dia seguinte para agir. Pouco mais de dez horas após tomar posse, na Assembleia Legislativa, receber a faixa das mãos de seu antecessor, José Eliton (PSDB), em frente ao Palácio das Esmeraldas, e participar da posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em Brasília, a situação do Estado já o chamava para a realidade. Pouco antes da meia-noite, foi parar no Hospital Materno-Infantil (HMI). Saiu de lá, como ele mesmo disse, estarrecido com a situação da unidade de saúde, onde disse ter visto problemas de toda ordem. Estrutural e de atendimento médico.

Foi informado que os médicos da unidade estavam com seus salários atrasados há mais de três meses, e que havia uma dívida imediata de R$ 2 milhões com fornecedores de produtos e insumos hospitalares, e um rombo estimando em mais de R$ 60 milhões. Nove dias depois, num gesto simbólico de sua disposição em oferecer atendimento de qualidade à população, determinou o leilão de dois carros de luxo do governo.

Mas a primeira dor de cabeça que lhe tem tirado o sono tem nome e sobrenome: o não pagamento da folha dos servidores públicos estaduais, relativa ao mês de dezembro de 2018. Até agora, só uma parte dos salários foi pago, fato que tem gerado inquietação na categoria, manifestada por meio das redes sociais. Nem mesmo a justificativa apresentada pelo governo, de que José Eliton não teria empenhado a folha, tem sido insuficiente para acalmar os ânimos do funcionalismo.

Sem esconder a sua aflição diante do problema, manifestada em todas as suas entrevistas à imprensa, Ronaldo Caiado não ficou parado. Já foi várias vezes a Brasília, em busca de uma solução junto à equipe econômica de Bolsonaro, via o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em uma de suas muitas entrevistas declarou: “Sou homem preparado para desafios. Isso não vai um curvar e muitos menos desestimular a nossa vontade de recuperar o Estado de Goiás. Pelo contrário, é um desafio a mais que será superado por nós”.

Recado

Uma saída emergencial avaliada pelo governo, para quitar a folha, seria a tomada de empréstimo, mas Goiás tem avaliação nota D, do Tesouro Nacional, a mais baixa de uma escala que começa com a letra A. sem nome na praça, o Estado não pode contrair empréstimo junto à União.

Ao fazer um balanço dos primeiros dez dias de sua gestão, Caiado apontou avanços. Citou o convênio com prefeituras para a recuperação de estradas, mudanças na política de incentivos fiscais, adiamento da votação do orçamento do estado e as tratativas junto ao governo federal para o equilíbrio das contas. E mandou um recado: “Agora Goiás tem governo, tem governador. Tudo que estamos fazendo irrita quem nunca fez nada pelo Estado”. 

Governador tem discutido a Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal 

A expectativa agora gira em torno da vinda a Goiânia de técnicos do Ministério da Economia – formada por integrantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e da Subsecretaria de Contabilidade Pública – que irá se reunir com a secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt, nesta segunda-feira, cujo trabalho se estenderá por toda a semana.

A visita foi antecipada em uma semana, depois de Caiado mostrar ao ministro Paulo Guedes a situação de endividamento do Estado e a conseqüente falta de dinheiro em caixa. Para sair dessa calamidade financeira, a saída que o governador vê nesse momento é a adesão do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas que depende do governo federal.

Trata-se de uma Lei Complementar, de 2017, que visa oferecer a Estados com grave desequilíbrio financeiro instrumentos para o saneamento de suas contas. Para tanto, a unidade federativa tem que se enquadra em critérios como desequilíbrio financeiro considerado grave, ou seja, quando a Receita Corrente Líquida (RCL) anual do Estado é menor do que a dívida consolidada ao final do último exercício; o somatório das suas despesas com pessoal, juros e amortizações seja igual ou maior que 70% da RCL; e o valor total de obrigações seja superior às disponibilidades de caixa.

Para o governo estadual, Goiás se enquadra nesse cenário, mas a palavra final só virá depois que a equipe de Paulo Guedes der o parecer. O processo é longo, mas caso a adesão seja aceita, de imediato o Estado pode contratar operação de crédito sem ter que apresentar requisitos legais exigidos para tal.

Também podem ser suspensas, temporariamente, vedações aplicadas quando do descumprimento dos limites estabelecidos para despesas de pessoal. Em contrapartida, o Estado pode, eventualmente, partir para privatizações, como forma de modernizar a administração fazendária.

Como forma de minimizar a aflição dos servidores, Ronaldo Caiado chegou a propor, em Jataí, que comerciantes desse voto de confiança, no sentido de facilitar a aquisição de alimentos para posterior pagamento, ou seja, venda fiada para quitação após a quitação da folha de dezembro. O apelo, no entanto, foi recebido com desconfiança, pelas partes interessadas, fato natural, considerando que a crise atinge também o comércio, com a queda nas vendas por conta da crise que o país enfrenta.

Caiado também determinou o cancelamento da cobrança do Ipasgo no mês de dezembro, até o recebimento dos salários de janeiro, que começam a ser pagos no próximo dia 25, assim como o não pagamento de juros junto ao Detran e a Saneago. 

Críticas de ex-governadores são ignoradas

 Nesse meio tempo, Ronaldo Caiado ignorou declarações feitas por meio de notas, pelos ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton, ambos do PSDB. Perillo comentou sobre o cronograma estabelecido em sua gestão, de pagamento do funcionalismo, sem atrasos registrados em sua gestão. Disse que por duas vezes recebeu a administração de antecessores com folhas e 13º salário atrasados.

Ao fim da nota, Marconi disse reconhecer sobre a situação fiscal do Estado, atribuindo essa dificuldade ao crescente déficit previdenciário, que, segundo ele, deve ser encarado pelos governos federal e estaduais.

Por sua vez, José Eliton rebateu crítica da secretária da Fazenda, de que praticado “pedalada fiscal”. Disse que os atos tomados estavam em consonância com a legislação vigente, e que, em relação à folha não haveria impedimento para empenhá-la.

Coube ao secretário de Governo, Ernesto Roller, responder às declarações dos dois ex-governadores, como também as colocações do deputado federal Daniel Vilela (MDB). De início, Roller disse que tinha ex-candidato que não havia absorvido a derrota. Eliton ficou em terceiro lugar, e Daniel, em segundo, no pleito de 7 de outubro passado.

O secretário saiu em defesa das primeiras medidas tomadas por Caiado, para contornar a crise fiscal deixada, segundo ele, pelos governos antecessores. Especificamente citando Vilela, disse que o presidente do diretório estadual do MDB é visto pelo governo como imaturo. “Parece que não absorveu a derrota no primeiro turno das eleições, vitória maiúscula do governo, e quer criar discurso fácil nesse momento”, comentou Roller em entrevista a uma rádio. (*Especial para O Hoje)