STF deve julgar qual a quantidade de maconha permitida no porte
Julgamento da Suprema Corte deve acontecer nesta quarta-feira (26)
Por: Thiago Borges
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira (26), qual será a quantidade permitida de maconha para consumo próprio. Os ministros da Suprema Corte vão definir a tese – resumo sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo individual.
A Justiça irá usar as orientações definidas na tese em julgamento de casos semelhantes. Os ministros devem discutir a proposta de tese, e também, definir qual será a quantidade da substância permitida para consumo pessoal, não enquadrado como crime.
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Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem mais de 6 mil casos processuais suspensos, esperando a resolução do STF. Porém, o impacto da definição pode ser maior, visto que a tese estabelecida pode ser enquadrada em procedimentos que estão em fase pré-processual.
O STF formou maioria para a descriminalização da maconha. O porte para consumo pessoal irá deixar de ser crime, porém, a droga não será legalizada.
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