STF forma maioria para garantir atendimento de pessoas trans no SUS
Ação foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT)
Por: Thiago Borges
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Seis votos foram a favor, de um total de onze ministros, para garantir que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos sejam realizados, independente do sexo biológico constante nos registros.
A sessão virtual termina amanhã (28). Dessa forma, a Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas.
Na ação, protocolada pelo PT ainda no governo de Jair Bolsonaro, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alterarem seu registro civil.
A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.
A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. Gilmar Mendes reafirmou seu voto. Ademais, o ministro disse que entende que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.
“A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, disse Gilmar.
Dessa forma, além de Gilmar, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin também votaram a favor. Além disso, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ministros já aposentados, também votaram ao longo da tramitação do caso no STF.
Com informações da Agência Brasil
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