Plenário decide veto de Iris sobre IPTU
Em sessão extraordinária, vereadores vão analisar hoje o veto ao projeto que estende benefícios aos contribuintes que atualizaram imóveis
Por: Sheyla Sousa
Raphael Bezerra*
Nesta terça-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal e Goiânia decidem se irão derrubar ou manter a decisão do Prefeito Iris Rezende (MDB) que vetou o projeto que estendia os benefícios dos deflatores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mesmo aos contribuintes que fizeram a atualização. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), derrubou o veto ontem (14) e foi relatado pela vereadora Dra. Cristina Lopes, que optou pela rejeição do veto. O parecer da relatora foi aprovado pelos demais membros da Comissão.
O projeto é de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), Alysson Lima (PRB) e Elias Vaz (PSB). Ele retira exceções dos deflatores da Planta de Valores e garante a redução do ITU e do IPTU a todos os contribuintes goianienses, evitando a cobrança da “planta cheia”, que poderia significar aumento de até 300% nos impostos a partir de fevereiro deste ano.“Estamos organizando com os vereadores para poder, assim como nós aprovamos com unanimidade, derrubar o veto do prefeito ao nosso projeto de lei que altera a Lei 9.704/2015, que trata sobre os defletores. Estamos retirando os defletores para quem atualizou a planta para não correr o risco de ter seu IPTU aumentado, perder o desconto e sendo cobrado pela planta cheia”, afirma Kitão.
A vereadora Dra. Cristina foi responsável pela relatoria do projeto na CCJ da casa. Segundo a vereadora, “a manutenção dos descontos não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal”, ao contrário do que afirmou o prefeito Iris Rezende ao vetar a lei.
Para a vereadora, o fato de obter apoio até de parlamentares da base sinaliza que o veto pode ser derrubado em plenário, em sessão extraordinária convocada pelo Presidente Romário Policarpo (PROS) para esta terça-feira, 15, às 9 horas. “Os vereadores já foram comunicados e devem interromper quaisquer outras atividades para participar dessa votação, que é de interesse de toda a população. Temos que derrubar o veto ainda essa semana, para que os contribuintes não sejam prejudicados”, explica.
O caso ganhou notoriedade após a prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), enviar cartas para mais de 500 mil contribuintes pedindo que atualizassem o cadastro imobiliário com alterações em seus imóveis. O comunicado mencionava até a possibilidade da prisão de quem não fizesse o procedimento. Na época, o prefeito recuou e retirou de tramitação na Câmara Municipal de Goiânia o projeto que alterava a Planta de Valores dos imóveis da capital. (*Especial para O Hoje)
