Secretário de Economia fala projeções para saúde e educação

O secretário de Economia de Goiás, Francisco Sérvulo, apresentou, na tarde da última quinta-feira (27), projeções sobre as aplicações obrigatórias do estado em saúde e educação para 2025. A fala do secretário aconteceu durante a audiência pública convocada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para apresentação do PL de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o secretário disse: “Dada a projeção de receitas, existe, também, a projeção das aplicações obrigatórias nessas áreas. Seria, em educação, para o próximo exercício, algo em torno de R$ 8,5 bilhões e próximo de R$ 4,1 bilhões para as ações dos serviços públicos de saúde”.

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Francisco também mostrou projeções relacionadas ao Fundo de Investimento em Infraestrutura (Fundeinfra), que conta com previsão de obras até 2029. Foram três em 2024, sendo duas já entregues. Além disso, serão sete em 2025, nove em 2026, 18 em 2027, seis em 28 e uma em 2029. Atualmente, existem 42 projetos em andamento.

Regime de Recuperação Fiscal

Na sequência, o secretário atestou que o estado não tem condições de deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até o ano de 2027. 

Além disso, o titular explicou que, dentro do Plano de Recuperação Fiscal, uma das medidas utilizadas é o escalonamento da dívida ao longo do tempo. “Então, nós só começaremos a pagar a integralidade do serviço da dívida após o ano de 2027”. 

Francisco ressaltou que o serviço da dívida é crescente e Goiás “deve produzir resultado superavitário capaz de sustentar essa diferença”, visto que o serviço aumenta conforme o tempo. “O Regime decorre da impossibilidade do Estado de arcar com todos os seus compromissos. Enquanto o serviço da dívida estiver acima do resultado primário, não teremos condições de sair do Regime de Recuperação Fiscal” finalizou o secretário.

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