Governo Milei propõe maioridade penal de 13 anos na Argentina

A ministra de Segurança, Patricia Bullrich, e o ministro da Justiça, Mariano Libarona, apresentaram a proposta e enviaram-na ao Congresso. Governo Milei propõe maioridade penal de 13 anos na Argentina.

Nesta sexta-feira (28), o governo Milei anunciou um projeto de lei que reduz a maioridade penal na Argentina para 13 anos, solicitando urgência na aprovação. Atualmente, a maioridade penal no país é de 16 anos.

Maioridade de 13 anos

Patricia Bullrich afirmou que o objetivo é “proteger o cidadão argentino diante do delito” e “acabar com a impunidade”. Segundo o projeto, chamado “Regime Penal Juvenil”, adolescentes entre 13 e 18 anos que cometerem crimes podem receber penas de até 20 anos de prisão, conforme reportado pelo jornal “La Nación”.

Leia também: Rico Melquiades critica Eliana ao vivo no SBT e causa climão

Bullrich destacou que o projeto visa enfrentar um problema que persiste há anos e custa vidas argentinas. Ela criticou o populismo e a falta de medidas eficazes do Estado. Segundo ela, os jovens precisam de oportunidades, mas aqueles que cometem crimes devem ser responsabilizados.

O novo regime prevê que adolescentes de 13 a 18 anos que cometem crimes podem cumprir pena em estabelecimentos especiais ou em seções separadas nas penitenciárias, sob a direção de pessoal qualificado. As autoridades devem informar os pais sobre a imputação e os atos processuais. Em casos de liberdade condicional, as autoridades aplicarão medidas complementares, como programas educativos, formação cidadã.

Além disso, capacitação laboral, acesso a serviços de saúde, tratamento médico ou psicológico, busca de emprego e proibição do consumo de bebidas alcoólicas e entorpecentes.

Crianças no mundo do crime

Libarona afirmou que o projeto visa combater o uso de menores pelo crime organizado para escapar da responsabilidade penal. Ele destacou o crescimento da criminalidade juvenil como um dos maiores desafios para a prosperidade da nação. Para justificar a lei, ele citou mudanças nos comportamentos juvenis e mencionou um caso de estupro coletivo praticado por adolescentes de 12 e 13 anos na França.

Bullrich já tentou reduzir a maioridade penal para 15 anos em 2019, durante o governo de Mauricio Macri. Em 2017, o então ministro da Justiça, Germán Garavano, tentou reduzir a maioridade para 14 anos. No Brasil, a maioridade penal é de 18 anos, mas crianças podem ser responsabilizadas a partir dos 12, com internações em entidades como a Fundação Casa, em São Paulo.