Mudança na legislação pode beneficiar milhares de presos no país
O Supremo Tribunal Federal definiu nesta semana que o porte de até 40g de maconha é o parâmetro que diferencia um usuário de um traficante
Por: Andresa Cardoso
O Supremo Tribunal Federal definiu nesta semana que o porte de até 40g de maconha é o parâmetro que diferencia um usuário de um traficante. Dessa forma, essa decisão pode beneficiar milhares de pessoas encarceradas atualmente no país.
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Pessoas presas por tráfico enquanto portavam quantidade inferior ao novo limite podem entrar com recurso sobre a pena a que estão submetidas. Assim, elas serão tratas como usuárias e possivelmente liberadas.
O presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, acredita que a decisão é um meio para lidar com o problema do hiperencarceramento de jovens, ainda mais aqueles com bons antecedentes e primários, presos por pequenas quantidades de drogas. Além disso, a medida veio para implementar critérios mais claros dentro da política de drogas.
