Vereador recua em PL que multa em R$17 mil quem doar comida
O projeto de lei aprovado em São Paulo, que multa em R$ 17 mil quem descumprir regras sobre doação de alimentos, resultou em polêmica
Por: Andresa Cardoso
O projeto de lei aprovado em São Paulo, que multa em R$ 17 mil quem descumprir regras sobre doação de alimentos, resultou em polêmica. Após intensas críticas de entidades governamentais e o público, Rubinho Nunes (União), vereador que criou o projeto, o suspende.
De acordo com Rubinho, “a suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONGs e demais associações”. O vereador ainda busca o “aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida”.
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O projeto determina diversas restrições para doação de alimentos. Exige o cadastro das pessoas em situação de vulnerabilidade social, além da identificação com crachá da entidade o voluntário no momento da entrega do alimento.
A Prefeitura de SP divulgou uma nota, que informa a não obrigação de Termo de Permissão de Uso para entrega de alimentação às pessoas em situação de rua. Além disso, também citou os dois programas de Segurança Alimentar ativos na capital.
