Sefaz defende plano B da União

Venceslau Pimentel*

A secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt, defendeu ontem que o governo federal disponibilize uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aos estados, como Goiás, que enfrentam sérios problemas de fluxo de caixa, com critérios menos rígidos, para o saneamento fiscal.

Segundo ela, alguns estados começam a defender que a União pudesse acenar com uma segunda opção ao RRF, citando Pará e Mato Grosso, que estariam em situação semelhante à de Goiás, no tocante a dificuldades financeiras.

“Seria uma oportunidade para esses novos governadores saírem do sufoco, por pelo menos um ano, para dar alívio no fluxo de caixa. Um programa que seja mais curto”, defendeu Schmidt. “Que ele tenha suas obrigações, mas que nos dê uma certa flexibilidade  pra poder começar nossa gestão com um pouco mais de agilidade em poder entregar políticas públicas para a sociedade de uma forma mais rápida”, arrematou.

De acordo com a secretária, os técnicos do governo de Goiás, que passaram três dias, em Goiânia, levantando a situação fiscal do estado, já adiantaram que Goiás, por enquanto, cumpre dois dos três critérios estabelecidos para ter a sua adesão ao programa aprovada.

O primeiro, é que o somatório das suas despesas com pessoal, juros e amortizações seja igual ou maior que 70% da receita corrente líquida, e o segundo, que o valor total de obrigações seja superior às disponibilidades de caixa. A equipe técnica do governo federal vai analisar o terceiro critério, referente à receita corrente liquida anual, que tem que ser menor do que a dívida consolidada ao final do último exercício financeiro.

Para ela, Goiás cumpre os três requisitos, mas há divergências conceituais e contábeis como o governo federal. “Temos alguns valores no nosso passivo e estamos discutindo com a equipe econômica da União para ver se ela entende que isso poderia ser encarado como dívida consolidada líquida”, explicou.

A titular da Fazenda citou que há um valor adicional de R$ 1,6 bilhão, que será incluído no orçamento do Estado de 2019, e que diz se enquadrar como dívida. Só que, segundo ela, o governo federal, mesmo sendo esta uma obrigação, não seria classificado como parte da dívida consolidada líquida. Há também outras dívidas com algumas instituições, mas que também estão fora dos critérios dos técnicos.

A flexibilização defendida pela secretária não caracteriza, segundo ela, um sinal do reconhecimento governo de Goiás de que não vai ser enquadrado no RRF. Reafirma que deveria haver um programa alternativo para aliviar as contas dos estados com dificuldades de fluxo de caixa.

Durante a entrevista, a secretária fez uma reflexão, no sentido de que o governo federal poderia estender a mão aos estados com grande saúde financeira e não deixar a situação se agravar, como no caso do Rio de Janeiro. “Entrar nesse programa não é um sonho, mas apenas uma maneira de tentar aliviar as contas do estado”.

Questionada se o Governo de Goiás poderia ter um pouco mais de facilidade de adesão ao RRF, pelo fato de o governador Ronaldo Caiado (DEM) ter apoiado o então presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), no segundo turno das eleições de 2018, e por ela ser próxima do ministro da Economia, Paulo Guedes, a secretária respondeu que não. 

Jeitinho

Para Cristiane Schmidt, essa questão não se resolver com o chamado jeitinho brasileiro. “Jamais gostaria que Paulo Guedes me aceitasse nesse programa por ser amiga dele. Não é por isso ou qualquer coisa do gênero, ou que Caiado tenha finidades com ele”, pontuou.

Ela ressaltou as qualidades técnicas e a responsabilidade do Ministério da Economia, mediante o cumprimento da lei. Mas disse, porém, que se estivesse na função de Paulo Guedes, olharia um pouco mais com complacência aos Estados com dificuldade fiscal, sem jeitinho ou amizade.

 Convocada força-tarefa para antecipar pagamento de janeiro

Neste fim de semana, a Secretaria da Fazenda vai montar uma força-tarefa, reunindo vários órgãos do governo do estado, para a confecção da folha de pagamento do funcionalismo, para que a liberação dos salários ocorra já a partir de segunda-feira.

De acordo com a secretária Cristiane Schmidt, terão prioridades aqueles servidores do Executivo que tenham salários de até R$ 3 mil, grupo que representa quase 50% do funcionalismo público estadual. A quitação total acontecerá até o dia 30. E até o dia 10 de fevereiro, será liberada a folha de pagamento dos demais poderes.

Em relação ao restante do pagamento da folha de dezembro, ela explicou que ele se dará de forma parcelada, possivelmente a partir de março, após a aprovação do orçamento do estado para este ano, em fevereiro, pela Assembleia Legislativa.

“Não haverá calote”, disse mais uma vez a titular da Sefaz. A quitação total dessa folha, segundo ela, poderá ser acelerada se Goiás conseguir aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal.

O sinal da união, após o trabalho realizado pelos técnicos da equipe econômica, só será dado em fevereiro, a partir da análise total dos dados sobre a situação fiscal do estado. Já está definido que Goiás cumpre dois dos três critérios, mas a secretária disse estar confiante de que a adesão vai acontecer.

Isso porque, de acordo com ela, a situação é de calamidade fiscal. E para provar esse cenário, ela revelou que entregou ao Tribunal de Justiça extratos das contas do governo, na Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão foi tomada diante dos pedidos de bloqueio das contas do estado pedida judicialmente por sindicatos de servidores.

Para ela, a ameaça de greve, portanto, não via surtir efeito, porque o governo não tem dinheiro em caixa suficiente para pagar a folha de dezembro. “Eu entendo perfeitamente a preocupação dos servidores, mas não temos dinheiro em caixa, disse.

“É uma decisão dos servidores”, disse, referindo-se ao direito de fazer paralisação, mas que a questão não é de negociação. “Não estou deixando de pagar porque não quero, mas porque não tenho dinheiro em caixa”, reafirmou. (*Especial para O Hoje).