Decisão manda Câmara de Catalão demitir comissionados

A justiça determinou, em decisão, que o presidente da Câmara de Catalão, Jair Humberto da Silva diminua o quadro de comissionados no Legislativo da cidade.

Catalão fica a 260 km de distância de Goiânia. De carro, cerca 3 horas e meia.

O Ministério Público moveu ação em fevereiro do ano passado. À ocasião, a promotoria observou que havia mais comissionados na Casa Legislativa do que concursados.

Justiça e o mérito da Câmara de Catalão

Por isso, ao julgar o mérito, a juíza considerou ser “evidente a desproporcionalidade entre o número de cargos comissionados e o de efetivos [na Câmara de Catalão], em verdadeira afronta ao princípio constitucional do concurso público”.

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Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara terá 6 meses para se adequar em relação ao quantitativo de cargos comissionados no Legislativo, a fim de equiparar-se com o quadro atual de servidores efetivos. Caso contrário, o vereador vai ter de pagar multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 50 mil reais.

Atualmente, o Legislativo de Catalão possui 75 cargos comissionados, e, destes, 69 estão providos, enquanto possui 52 cargos efetivos, com apenas 39 providos.

Por fim, a Câmara Municipal de Catalão tem 17 vereadores, dos quais apenas uma é mulher. O eleitorado vai às urnas em outubro para renovar ou manter os mesmos nomes para representá-lo na cidade.