Deputados estaduais divergem sobre decreto de armas editado por Jair Bolsonaro

Raphael Bezerra*

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) discordam sobre o decreto 9.685/19 editado pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PSL). A medida que visa dar clareza quanto a critérios para a aquisição de armas de fogo no país gera divergências entre alguns deputados. O deputado estadual Major Araújo (PRP) é favorável a flexibilização das regras editas por Bolsonaro. Já Luis Cesar Bueno (PT) é contrário ao decreto, ele afirmou, inclusive, que seu partido questionou o decreto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Major Araújo vê com bons olhos não apenas o decreto presidencial que facilita posse de armas no Brasil, mas, também, o porte de arma, especialmente nos veículos, que considera uma extensão do lar de qualquer família. “Sou favorável que o cidadão de bem possa ter porte de arma para se defender, haja vista que o Estado não tem condição de resolver a curto prazo esse problema da violência, que se agrava a cada dia”, afirma.

Para Major Araújo, é importante essa discussão no Congresso Nacional pela aprovação do porte de arma, sem ferir o Estatuto do Desarmamento. “Desde que assumi mandato de deputado estadual venho batalhando por isso em Goiás. E agora vejo com bons olhos nossa iniciativa sendo debatida em nível nacional. Sempre fui favorável em armar o cidadão de bem para sua própria defesa. Sem falar que esse decreto vem atender clamor da sociedade, haja vista que 63,94% dos brasileiros já se revelaram contra a proibição do comércio de armas no País.”

Contraponto

Já o deputado estadual Luis Cesar Bueno, entende que o decreto de Bolsonaro coloca o Brasil na contramão da história. “Enquanto países desenvolvidos, como os Estados Unidos, revogam leis que permitem comercialização e posse de arma em função dos acidentes que acontecem em escolas e locais públicos, nosso país se preocupa em armar a população. O tempo da garrucha e da espingarda já passou. O tempo do coronelismo não pode voltar mais no Brasil”, frisa. Bueno diz que é preciso armar o cidadão brasileiro de educação e saúde de qualidade. “Para que o país possa alcançar o desenvolvimento esperado por todos”.

Ele lembra que o PT está questionando a medida presidencial no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). “Além de inconstitucional, esse decreto levará ao aumento dos índices de violência, mergulhando o Brasil no caos”, conclui o parlamentar petista. (*Especial para O Hoje).