Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Em vigor mudanças de organização judiciária de Goiás

A nova lei cria, na composição da Corte, a 1ª e 2ª Vice-Presidências e a Corregedoria do Foro Extrajudicial.

Postado em: 10-07-2024 às 12h57
Por: Yago Sales
Imagem Ilustrando a Notícia: Em vigor mudanças de organização judiciária de Goiás
A redação, publicada no Diário Oficial do Estado, altera as legislações que dispõem sobre a organização judiciária goiana | Foto: reprodução

Ronaldo Caiado (UB) assinou a sanção da Lei Estadual nº 22.833, originalmente processo nº 13136/24, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para organização judiciária aprovada pela Assembleia Legislativa.

Ao mesmo tempo, a redação altera as legislações que dispõem sobre a organização judiciária goiana. E, ainda, sobre as condições para adoção de métodos consensuais de solução de conflitos, na Justiça estadual.

A nova lei cria, na composição da Corte, a 1ª e 2ª Vice-Presidências e a Corregedoria do Foro Extrajudicial. A reestruturação proposta não causará aumento de despesas.

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A 1ª Vice-Presidência terá atuação exclusiva no processamento dos recursos constitucionais. Já o 2º vice-presidente ficará responsável por representar o 1º vice em suas faltas.

Organização judiciária em Goiás

Enquanto isso, a Corregedoria do Foro Extrajudicial trabalhará estritamente na fiscalização e no disciplinamento dos serviços extrajudiciais do Estado.

“A estrutura administrativa deste TJ, com Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça, se mantém a mesma”.

Por fim, tudo isto, “desde a metade do século passado, época de processos físicos, de datilografia e de reduzido número de magistrados e de servidores e de demanda processual muito inferior à atual”.

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