Lava Jato rebate defesa de Beto Richa

A força-tarefa de procuradores que atuam nas investigações da Operação Lava Jato afirmou ontem (25) que a prisão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) não descumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com nota divulgada à imprensa, a prisão está baseada em fatos novos.

Richa foi preso pela manhã por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na concessão de rodovias estaduais, na 58ª fase da Operação Lava Jato.

Em setembro do ano passado, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu liberdadeao ex-governador. No entendimento dos advogados, o novo decreto de prisão desrespeitou a decisão de Mendes.

Para os procuradores, o ministro não reconheceu a ilegalidade da primeira prisão.

“Ainda, diferentemente do alegado pela defesa, o STF jamais reconheceu a ilegalidade de ordem de prisão anterior decretada em face do ex-governador ou de pessoas a ele relacionadas. O que existiu foi uma decisão de soltura geral assinada pelo ministro Gilmar Mendes, atendendo a um pedido endereçado diretamente pela defesa, que passou por cima de todos os princípios constitucionais e legais do devido processo legal, que exigem sorteio e livre distribuição dos feitos judiciais, conforme prevê a legislação e a Constituição Federal”, argumenta a força-tarefa.

Os investigadores também rebateram a defesa de Richa e afirmaram que não foram apresentados ao Ministério Público Federal (MPF) esclarecimentos sobre a origem de R$ 2,5 milhões que teriam sido usados para compra de imóveis em Curitiba e Balneário Camboriú (SC).

Mais cedo, os advogados do ex-governador afirmaram que os fatos apresentados pelos procuradores da República foram devidamente esclarecidos, “não restando qualquer dúvida quanto à regularidade de todas as condutas praticadas.”

“Mais que isso. Os fatos ora invocados já foram anteriormente utilizados, na decretação das medidas cautelares expedidas contra o ex-governador”, sustenta a defesa, referindo-se ao primeiro mandado de prisão preventiva cumprido contra Richa, em setembro de 2018, quando o ex-governador passou menos de três dias no Regimento da Polícia Montada, da Polícia Militar, em Curitiba.

“Cumpre registrar que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar referidas medidas, reconheceu a flagrante ilegalidade na ordem prisão decretada [em setembro]”, acrescentam os advogados, argumentando que a nova prisão, hoje, “afronta o quanto decidido pelo STF com o evidente objetivo de desrespeitar os julgamentos proferidos pela Suprema Corte, sobre o tema”, tendo baseado-se em “ilações do MPF, exclusivamente suportadas em falsas e inverídicas informações prestadas em sede de colaboração premiada, por criminosos confessos”.

Também a pedido do MPF, o juiz Paulo Sérgio Ribeiro autorizou a prisão preventiva de Dirceu Pupo Ferreira, contador da empresa da ex-primeira dama Fernanda Richa. Ferreira é apontado como “homem de confiança da família e administrador das empresas Ocaporã e BFMAR, ambas da família Richa e alvos da Operação Integração – uma fase da Operação Lava Jato deflagrda em fevereiro de 2018 para apurar suspeitas de irregularidades nos contratos de concessões de rodovias.

Segundo o MPF, há indícios de que André Richa, um dos filhos do ex-governador, foi beneficiado com pelo menos R$ 2,5 milhões em dinheiro vivo, usados para a aquisição de, pelo menos, três imóveis registrados em nome de uma empresa pertencente a Fernanda Richa.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Dirceu Pupo Ferreira. Já os advogados de Fernanda Richa seguem, em nota, a mesma linha apresentada pelos advogados do ex-governador.

“A operação federal desencadeada hoje baseia-se em fatos antigos e já esclarecidos na investigação estadual do GAECO. Há evidente conflito entre as duas investigações que versam sobre os mesmos fatos”, comentam os advogados, sustentando que a empresa Ocaporã nunca foi administrada formal ou informalmente por Carlos Alberto Richa.

“Não há qualquer fato que ligue a empresa ou seus sócios a qualquer fato ilícito sob investigação. Fernanda e André Richa estão, como sempre estiveram, à disposição da justiça, do Ministério Público e da polícia. É notório, inclusive, que ambos já prestaram depoimentos e responderam a todos os questionamentos que lhes foram feitos”, acrescentam os advogados.

A Polícia Federal realizará, esta tarde, uma coletiva de imprensa para fornecer detalhes sobre o cumprimento dos mandatos de hoje. (Agência Brasil)