Previdência no radar do Governo

Raphael Bezerra e Venceslau Pimentel*

Vinte e cinco dias após assumir o comando da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Cristiane Schmidt mostra-se atenta não só às questões emergenciais, diante da situação de calamidade financeira do Estado de Goiás. 

Ao mesmo tempo em que busca minimizar o impacto nas contas do estado, por conta de um déficit estimado em R$ 3,4 bilhões, Schmidt tem dedicado boa parte de sua agenda interna à estruturação de políticas de Estado, mais amplas, a médio e longo prazo, que possibilitem ao governador Ronaldo Caiado (DEM) ampliar os investimentos em áreas essenciais, como Saúde, Educação e Segurança Pública. 

Dois temas estão no radar do Governo: a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE) e a reforma da Previdência do Estado. Em entrevista exclusiva ao jornal O Hoje, na tarde de sexta-feira (25), na sede da Sefaz, a secretária detalhou de que forma pretende tratar esses dois assuntos, como também as metas a serem alcançadas nos próximos meses, para sanear as contas do Governo. (* Especial para O Hoje) 

Quais as primeiras impressões da senhora, que assumiu o comando da Secretaria da Fazenda há 25 dias?

São 25 dias de governo, mas parece 250 devido a intensidade que tem se dado tudo. Temos trabalhando muito, dormido pouco, estamos abrindo mão do nosso fim de semana para dar conta de atender as demandas que o estado tem e, principalmente, conseguir resolver tantos problemas.

No cenário inicial, qual é a realidade das contas do governo?

Calamidade financeira total. Estamos em uma situação extremamente ruim e não é somente uma força de expressão. Cada hora que a gente vai abrindo um papel para ver um problema, vem outros 18. Essa semana, por exemplo, tomamos conhecimento que, através dos Municípios, o governo anterior não repassa fundos constitucionais referentes a saúde, são R$ 146 milhões somente da saúde. Somado esse valor a R$ 50 milhões da educação, como transporte e merenda escolar que também não foram repassados aos municípios. É uma das pequenas evidências de que no governo anterior os recursos não foram utilizados da forma correta. A partir desse governo, vamos fazer uma gestão responsável e transparente. Vamos de fato fazer as coisas corretas, mas precisamos de um tempo, ninguém muda um status quo de imediato. O governo federal não é a solução para um governo que é nosso, o estado tem que resolver. Nossa tentativa de entrar no Regime de Recuperação Fiscal não é para colocar a responsabilidade nas costas do governo federal. Nós agora somos responsáveis por um problema que o ex-governador deixou, mas, nós gostaríamos de uma ajuda para nos desafogar desse fluxo de caixa apertado que a gente tem durante esse ano, um fluxo de caixa negativo em todos os meses do ano. Não achamos que o governo federal é a solução, mas precisamos de um alívio, como deixar de pagar o serviço da dívida que gira em torno de R$ 2 bilhões por ano. Se essa obrigação, por dois anos, sem ter que pagar juros de moratória, isso para a gente é muito bom, porque podemos usar esse dinheiro para arrumar a casa. 

Sobre a reforma da Previdência estadual. No início de 2017, o ex-governador Marconi Perillo mandou um projeto que aumentava a alíquota dos servidores. Na sua gestão teremos uma mudança na Previdência?

A alíquota já tem 14,25% não se consegue mexer. Mas para isso eu preciso fazer um bom diagnóstico. Não adianta eu dizer que estou com febre e me medicar. Preciso dar o remédio condizente com a doença e não com o sintoma. Fazendo essa analogia, é a mesma situação da economia, precisamos identificar quais são os nossos problemas na Previdência para podermos desenhar algumas leis que serão aprovadas na Assembleia além de outras medidas que nós do executivo podermos fazer. A gente já está tomando frente nisso, estaremos divulgando nossas metas. Temos dois problemas hoje, o conjuntural e o estrutural. O conjuntural é isso que estamos herdando do passado, esse estado de guerra que encontramos Goiás. Estamos apagando incêndio atrás de incêndio e eles representam problemas emergenciais, temos que nos preocupar com problemas estruturais, e a Previdência é um deles. Estamos buscando a melhor forma de fazer um diagnóstico concreto e o que, a nível estadual, a gente consegue resolver, independente do que vai ser aprovado na esfera Federal.

Quais as prioridades da secretaria?

Nossas prioridades são as do governador. A prioridade dele já foi dada, é saúde, segurança pública e educação. Eu só acrescentaria aí nesse cálculo a tecnologia da informação, porque senão a máquina aqui para. O nosso resto a pagar a gente já vai fazer um decreto para mostrar como serão feitos esses pagamentos. Não vou priorizar empresa ‘A’ ou ‘B, mas nossa prioridade vai ser pela ordem cronológica dos contratos. Então nossa prioridade será nesses quatro setores e depois será pela ordem cronológica. 

Em relação ao Governo Federal, Goiás ainda tem expectativa de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal?

Eles têm as regras dele, tem os métodos normativos e etc. Eles jamais vão aderir um estado ou outro porque eu tenho uma afinidade maior. Independente disso, como eu sei que o governo federal não é a solução para o problema, eu estou fazendo meu dever de casa. Vai ter corte de custeio, vamos atacar o problema estrutural da Previdência, vai ser o legado do governador. Não queremos fazer política populista para daqui quatro anos deixarmos um estado em situação de terra arrasada como nós pegamos.

Goiás já tem alguma sinalização do governo federal sobre esse programa de recuperação? 

Ainda não houve sinalização do governo federal e é bom explicar o que são esses três critérios e que só de se adequar a eles o estado está automaticamente em regime de recuperação. O primeiro critério é quando você tem obrigações maiores que a disponibilidade de caixa, critério esse que Goiás já se enquadra desde 2017. O segundo é o gasto com pessoal que precisa estar acima de 70%, quando chegamos a 97% que inviabiliza a máquina pública. O terceiro critério que é a receita corrente líquida seja menor que a despesa corrente líquida. Esse é o único critério que Goiás não encaixa, mas é uma discussão que está muito na margem do que pode ou não entrar como despesa corrente líquida. Um exemplo, temos aí uma margem de R$ 1,5 bilhão para estar adequado no quadro desse último critério. Se a gente considerasse os R$ 1,6 bilhão deixados pela última gestão com os salários atrasados, a gente poderia se adequar. No fundo, há um engessamento do critério. O que eu tento explicar é que a ideia dos três critérios, ter uma letra para demonstrar nossa capacidade de pagamento para a União, não importando se é “C” ou “d”, pois o estado não pode fazer essas operações com garantia pela União. Isso serve para dar o contorno de demonstrar o quão ruim o estado está. A possibilidade de Goiás ter uma lei de responsabilidade fiscal estadual é real, de acordo com a secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt. Em entrevista ao jornal O Hoje, a secretária diz que o governo pode adotar esse sistema que, segundo ela, se já tivesse sido criado por meio de lei, ajudaria a minimizar os impactos da crise financeira que o estado atravessa. Mas esse assunto ficará para mais tarde. Na gestão anterior, a então secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, chegou a elaborar um anteprojeto de lei instituindo a responsabilidade fiscal no Estado. Segundo Ana Carla, uma lei nesse sentido corrigiria alguns problemas pontuais, referentes à realidade de Goiás. A lei definiria, por exemplo, novas regras para o equilíbrio dos gastos públicos. 

Muitos estados estão buscando flexibilizar ou viabilizar uma nova forma de auxílio do Governo Federal. Como a senhora se posiciona quanto a isso?

Eu sei que a gente não consegue flexibilizar aquelas regras que estão lá. Poderia ser criado um novo programa. Um problema que é dos estados pode, em algum momento, chegar a ser um problema federal, portanto, eu tenho que tentar, de alguma maneira, fazer com que esse estado não fique em uma situação mais grave ainda no futuro. Eu faria um plano para criar obrigações, fazendo um plano menor de o que o RRF, para que os estados pudessem ter um fluxo de caixa melhor. Por mais que a gente não fosse pagar o serviço da dívida por um tempo, que para o Governo Federal é ruim, tendo em vista o tamanho da dívida que ele tem, mas se ele me desse pelo menos um empurrão para aliviar o estado. Essas obrigações que o RRF exige eu já estou fazendo, mas estando em um novo regime para dar um alívio no fluxo de caixa, pode ser o suficiente para salvar estados que estão em estado crítico, mas não como outros estados, como Rio de Janeiro e Minas. 

Foi gestado, na antiga gestão da secretária da Fazenda Ana Carla Abrão, um projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Se essa lei estivesse em vigor, ela facilitaria esse estado de Terra Arrasada?

É um projeto de lei ótimo, e ela (Ana Carla) fez um serviço excelente para Goiás e foi uma excelente secretária. Mas é importante notar a fragilidade que tem as contas públicas. Bastou ela sair que a gente tornou, em pouco tempo, Goiás em uma terra arrasada. Certamente, se ela não tivesse passado aqui a gente estaria muito pior do que estamos. Essa lei é uma lei que se tivesse sido aprovada lá e se estivesse valendo desde aquela época, eu acho que estaria ajudado sim a gente a não estar nessa situação. A pergunta, hoje, é: Valeria à pena a gente ir adiante nessa lei? Nesse atual momento, de muita dificuldade financeira, eu não faria. Mas daqui a pouco sim, eu preciso me ajustar, arrumar a casa. Eu acho essa lei muito importante para manter uma gestão responsável das pessoas que estão responsáveis por gerir o estado. É uma lei que eu gostaria, sim, de ir adiante, o problema de colocá-la agora é a fragilidade dos números. Eu não teria tanto tempo para ajustar e não posso criar uma lei que pode me punir por algo que não foi minha responsabilidade. 

O governo de Goiás está impedido de pegar empréstimos com garantias pela União até o mês de setembro. O que está sendo trabalhado para reverter esse quadro antes desse prazo?

A gente está com a letra C no Capag (Capacidade de Pagamento). Se a gente quiser reverter, a gente vai ter que fazer o dever de casa. Precisamos reverter a situação fiscal que a gente está, o buraco é muito mais embaixo. Porque a nossa capacidade de pagamento só melhora se for trabalhado tanto o lado das despesas quanto o lado das finanças. Ou seja, a capacidade de pagamento é o resultado de três análises dos credores sobre a situação fiscal. Eu quero terminar o governo em “A” e para isso eu preciso fazer o meu dever de casa tratando das finanças, nas contas públicas. Vamos fazer esse trabalho minucioso de pegar as despesas e botar para baixo e tentar de alguma maneira aumentar as despesas para que, consequentemente, a gente melhore a capacidade de pagamento e, como consequência, conseguir pegar crédito com garantia da União.