PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado

A proposta que prevê o perdão de multas de partidos políticos por não cumprimento das cotas de gênero e raça em eleições anteriores continua sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (17) que está enfrentando dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023.

“Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, disse Alcolumbre. Quando questionado por um jornalista sobre seu interesse na pauta, respondeu com uma brincadeira, dizendo que “confusão só presta grande” e riu. Mesmo assim, Davi afirmou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão após o recesso, em agosto.

PEC da Anistia: O que está em jogo?

Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada por ampla maioria, a chamada PEC da Anistia permite não só o perdão das multas, mas também o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações acumuladas nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros.

Segundo o texto da PEC, a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não cumpriram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em eleições anteriores ficará proibida. Além disso, as legendas ficarão isentas de punições por prestações de contas com irregularidades ocorridas antes da promulgação da PEC.

Contexto e repercussões

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que não pretende acelerar a tramitação da PEC.  “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria”, destacou.