Justiça bloqueia R$ 22 milhões em bens de Marconi Perillo e Jayme Rincón

Raphael Bezerra e Venceslau Pimentel*

O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) teve apreensão de bens, por decisão judicial, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, cujo montante chega a quase R$ 22 milhões, considerando também o arresto de bens do ex-presidente da Agência Goiana de Obras Públicas (Agetop) e família, e de mais três pessoas.

O Núcleo de Combate à Corrupção do MPF obteve a decisão judicial junto à 11ª Vara da Justiça Federal, em 6 de dezembro, no âmbito da operação Cash Delivery, desencadeada para investigar suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa atribuídas ao ex-governador tucano.

Na íntegra do formulado pelo MPF, há uma justificativa para o arresto de bens dos citados na ação, por conta “da gravidade dos fatos narrados e do vultoso valor pago pela empreiteira Odebrecht a Marconi”, que, atualizado, o volume chega a R$ 21.915.104,58.

Além do ex-governador e Jayme Rincón, também foram relacionados Heloísa Moraes Pacheco de Godoi Rincón (esposa do ex-presidente da Agetop), e os filhos Natália Godoi Rincón, Rodrigo Godoi Rincón e Isabela Godoi Rincón; e ainda Márcio Garcia de Moura, Pablo Rogério de Oliveira, Carlos Alberto Pacheco, Ronais Participações e Investimentos Ltda (empresa registrada em nome dos filhos de Jayme Rincón) e MV Participações Ltda (empresa registrada em nome de Marconi Perillo e Valéria Perillo).

A Ronais Participações e Investimentos Ltda teve seus bens arrolados, segundo o MPF, porque as investigações apuraram que ela pertence, na verdade, a Jayme Rincón. A apuração também mostrou que a empresa foi constituída em 2009, para administrar os bens da família, com a atual denominação a partir de 2013, quando Rincón foi excluído de seus quadros. A empresa, conforme o MPF, não possui empregados registrados e, embora conste dos cadastros da Receita Federal que seu endereço é no edifício Montreal Office, em Aparecida de Goiânia/GO, apurou-se que, de fato, funcionava dentro da Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop), na gestão do seu então presidente, Jayme Rincón.

“Há indícios suficientes de que todos os bens em nome da empresa Ronais são, em realidade, de Jayme Rincón, que teria constituído a empresa como forma de “blindagem patrimonial” para não manter patrimônio em seu próprio nome e, dessa forma, resguardar-se de eventuais ações judiciais em seu desfavor, decorrentes dos crimes praticados”, diz o pedido do Ministério Público.

Diligências empreendidas pelo Ministério Público Federal, cujo resultado faz parte do pedido, indicam que Marconi, de forma semelhante a Rincón, também constituiu a MV Participações Ltda, “aparentemente como forma de blindar seu patrimônio”.

O pedido de arresto de bens dos citados, conforme o MPF, aponta que a empresa, em nome de Marconi e Valéria Perillo, teria sido criada para gerir o patrimônio do ex-governador de Goiás, que teria transferido três imóveis para a MV, fato que consta da declaração do imposto de renda, com o suposto propósito de resguardar o casal de eventuais ações judiciais em seu desfavor.

Na sentença, o juiz federal substituto Rafael Ângelo Slomp, diz que “a artimanha parece tentar ocultar o fato que o real proprietário dos imóveis é, me verdade, o investigado Marconi Perillo, visto que os bens, agora em nome da empresa, pertenciam anteriormente a ele (donde se conclui que se trata de manobra utilizada com o fim de resguardar o patrimônio de eventual alcance judicial”,.

Jayme Rincón foi preso temporariamente durante a Operação Confraria, um desdobramento da Cash Delivery, deflagrada em dezembro do ano passado. Na época, o procurador da República Helio Telho destacou que os fatos admitidos e revelados por Rincón, ainda no âmbito da Cash Delivery, deram fortes indícios de que Perillo montou e manteve sofisticada rede de lavagem de dinheiro no aparato estatal do Estado de Goiás.

De igual forma, Marconi foi preso pela Polícia Federal, no dia 10 de outubro de 2018, três dias após a realização do primeiro turno das eleições, enquanto prestava depoimento, no âmbito da Operação Cash Delivery. A suspeita é de que ele teria recebido R$ 12 milhões em propina de empreiteiras, nas eleições de 2010 e 2014, quando disputou e venceu os dois pleitos. A operação se deu por conta de delações da Odebrecht na Operação Lava Jato.

O pedido do MPF relata que, de maneira detalhada, colaboradores narram que Marconi, por intermédio de Rincón, teria recebido ilicitamente recursos da empreiteira para suas campanhas eleitorais, “em troca de favorecimento àquela empresa, mediante concessões de obras de serviços de esgotamento sanitário da Região do entorno do DF, do aeroporto internacional de Goiânia, do VLT e de outros projetos de interesse da Odebrecht.

O Ministério Público frisa que os colaboradores Alexandre Barradas, Fernando Luiz Ayres, João Pacífico e Ricardo Roth, ouvidos pela Polícia Federal, relataram que os valores provenientes da empreiteira e destinados a Marconi, foram pagos em razão do então candidato “mostrar-se favorável aos pleitos da empresa no Estado de Goiás e mostrar-se disposto a defendê-los”.

Rastreamento

Além de terem detalhado a motivação da realização de doações de valores não declarados, os colaboradores, de acordo com o MPF, apresentaram documentação comprovando registros de pagamentos que sustentam a versão dos fatos por eles apresentada, juntada aos autos. “Acerca do conteúdo documental juntado, esclareceram os colaboradores que os codinomes Master, Padeiro, Calado e Patati foram utilizados para identificar Marconi nas planilhas de controle de pagamento da Odebrecht, em 2010 e em 2014”.

No total, foram registrados 21 eventos de entrega de valores em espécie, em 2014, que totalizaram R$ 10,4 milhões, de acordo com o MPF, que teriam sido repassados pela empreiteira ao ex-governador.

Defesa

Em nota, a defesa do ex-governador Marconi Perillo esclarecer que o arresto determinado pela Justiça Federal faz parte de uma estratégia do Ministério Público de sempre que há uma investigação tentar constranger o investigado através do bloqueio dos bens. “Rigorosamente nada há tecnicamente que preocupe sob o prisma penal, talvez por isto, esta reiterada postura do Ministério Público de buscar atingir o cidadão investigado através dos seus bens”.

Diz ainda que, “no caso concreto, são bens adquiridos muito antes dos fatos injustamente apontados como ilegais, o que por si só demonstra a ilegalidade e a desnecessidade da medida”. A defesa ressalta sua perplexidade com a exposição do inteiro teor dos bens arrestados pela imprensa, que cumpre seu papel ao divulgar um material que teve acesso antes mesmo da Defesa Técnica. “A defesa já está recorrendo aos Tribunais Superiores e acredita na independência e autonomia do Judiciário. Nota assinada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Do posto de governador ao sequestro de bens 

Após renunciar ao posto de Governador do Estado de Goiás no dia 06 de abril de 2018 e perder o foro privilegiado, Marconi Perillo (PSDB) não esperava ser preso há poucas semanas da eleição na qual disputava uma cadeira no Senado Federal. O governador foi chamado para prestar depoimento na sede da Polícia Federal em Goiânia e teve sua prisão decretada, ele passou a noite na prisão e saiu pelas portas dos fundos evitando falar a imprensa. A prisão decretaria a derrota para o Senado. Já nos últimos dias de janeiro de 2019 o sequestro de R$ 22 milhões, decisão cedida pela 11ª Vara da Justiça Federal, devido a suposto envolvimento do tucano em recebimento de propina pagas pela empreiteira Odebrecht, lavagem de dinheiro e associação criminosa. 

A Operação Cash Delivery é um desdobramento da Operação Lava-Jato em Goiás. Polícia Federal e Ministério Público Federal investigam acusações de recebimento de propina pelo ex-governador de Goiás Marconi Perillo, vice-presidente nacional do PSDB. A operação teve início em junho de 2017 e com a renúncia do cargo de governador, Perillo perdeu o foro privilegiado e a investigação desceu para a primeira instância e foi assumido pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Goiás, em conjunto com a Superintendência da Polícia Federal em Goiás. 

As associações do ex-governador de Goiás com a lavagem de dinheiro, recebimento de propinas e corrupção foram feitas por ex-diretores e executivos da Odebrecht. De acordo com o Ministério Público Federal, Marconi Perillo, por intermédio de Jayme Rincón, presidente licenciado da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), teria recebido ilicitamente recursos para suas campanhas eleitorais ao Governo do Estado de Goiás nos anos de 2010 e 2014, em troca de patrocinar os interesses da Odebrecht no Estado, especificamente os interesses da Odebrecht Ambiental na área de saneamento básico. Marconi Perillo teria sido beneficiado com o pagamento de R$ 10 milhões, sendo R$ 2 milhões em 2010 e R$ 8 milhões em 2014.

Em depoimento, Maria Lúcia Tavares, ex-secretária da Odebrecht que firmou acordo de delação premiada, afirmou que Marconi Perillo era identificado pelos nomes “Master”, “Padeiro”, “Calado” ou “Patati” nas planilhas da Odebrecht e que os pagamentos foram feitos pelo doleiro Álvaro Novis. Os repasses, anota o MPF, teriam ocorrido no imóvel onde vive Rodrigo Rincon na capital paulista.

“O pessoal era guloso”

Edgard Augusto Venâncio foi gerente, por nove anos, da Transnacional. Ele prestou depoimento sigilosos à Polícia Federal e contou como eram feitos o levantamento do dinheiro e a entrega das propinas. À revista Veja, o delator falou que não sabia que o dinheiro que distribuía era propina e que só veio a descobrir a identidade de seus destinatários finais depois que a Lava-Jato veio à luz. “Eu só cumpria ordens, fazia o delivery, não sabia quem eram os receptores”. 

“Eram de dez a quinze entregas desse tipo por dia. Eles me ligavam, nervosos. Se atrasasse dez minutos, era uma crise. O pessoal era muito guloso”, disse Venâncio. 

Doleiro entrega Perillo 

O doleiro Álvaro Novis era proprietário da Hoya Corretora assinou um acordo de colaboração com a Justiça e entregou provas sobre a como eram feitas as entregas de propina ao ex-governador. De acordo com o MPF, após ouvir delatores da Odebrecht, os investigadores descobriram que os repasses de cerca de R$ 10 milhões destinados ao tucano foram realizados por Novis, identificado nas planilhas do departamento de propina da empreiteira como “Paulistinha” ou “Carioquinha”. 

Segundo o MPF, em algumas das conversas telefônicas entregues pelo doleiro são citadas entregas em um endereço de Rodrigo Rincón, filho de Jayme Rincón, na Rua Haddock Lobo, Jardim Paulista, região nobre de São Paulo.