Caiado defende que dinheiro e bens bloqueados por corrupção retornem ao Estado

O governador Ronaldo Caiado (DEM) defendeu ontem que o dinheiro bloqueado em bens, estimado em R$ 22 milhões, do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e do ex-presidente da Agência Goiana de Obras Públicas (Agetop), Jayme Rincón, retorne aos cofres do Estado.

Caiado se referia à decisão do juiz federal substituto Rafael Ângelo Slomp, da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás, proferida em dezembro de 2018, pelo arresto de bens de Marconi e Rincón, e de mais cinco pessoas. A decisão, que se deu no âmbito da operação Cash Delivery, só aconteceu na última quarta-feira, de acordo com o Ministério Público Federal em Goiás, foi mantida em segredo de justiça para o cumprimento do bloqueio de bens dos citados. A suspeita é corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa atribuída ao ex-governador.

O assunto veio à tona durante entrevista na sede do Tribunal de Justiça, quando o governador foi indagado sobre a possibilidade de antecipar o cumprimento do cronograma de pagamento do salário de dezembro do funcionalismo. Ele respondeu que sim. “Tem (essa possibilidade), porque agora, como a justiça está arrestando os bens daqueles que espoliaram o Estado, eu tenho a esperança muito grande que (o dinheiro) seja repassado ao Tesouro o mais rápido, para nós pagarmos o funcionalismo”.

O governador disse apostar na liberação imediata desses recursos, pela Justiça. “Eu tenho esperança. Confio. Afinal de contas, é dinheiro do Estado de Goiás”, reforçou, reafirmando que a equipe de governo está empenhada em centralizar o dinheiro que entrar no caixa do Tesouro para honrar o compromisso com os servidores.

Além de Marconi e Rincón, o arresto de bens atingiu ainda a mulher dele, Heloísa Moraes Pacheco de Godoi Rincón; os filhos Natália Godoi Rincón, Rodrigo Godoi Rincón e Isabela Godoi Rincón; e também Márcio Garcia de Moura, Pablo Rogério de Oliveira, Carlos Alberto Pacheco, Ronais Participações e Investimentos Ltda (empresa registrada em nome dos filhos de Jayme Rincón) e MV Participações (empresa registrada em nome de Marconi Perillo e Valéria Perillo).

No pedido de bloqueio de bens dos citados, o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, destaca que as suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa foram atribuídas o tucano por executivos da empreiteira Odebrecht. A Cash Delivery é desdobramento da Operação da Lava Jato, fruto de acordos de leniência e colaboração premiada firmados pelo MPF com a Construtora Norberto Odebrecht e seus executivos.

Segundo os colaboradores, quando ainda era senador e, depois, também como governador, Marconi Perillo teria solicitado R$ 12 milhões para bancar suas campanhas em 2010 e 2014.

Governador discorda de critérios de recuperação  

Os critérios estabelecidos pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo, estabelecidos pela Lei Complementar 159/2017, foram questionados, ontem, pelo governador Ronaldo Caiado, durante coletiva à imprensa, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Para ele, Goiás se enquadra nos três critérios, quais sejam: no somatório das suas despesas com pessoal, juros e amortizações é maior que 70% da receita corrente líquida; o valor total de obrigações é superior às disponibilidades de caixa, e ainda no caso da receita corrente líquida anual ser menor do que a dívida consolidada ao final do último exercício financeiro.

No entanto, a equipe econômica do governo federal, após avaliar, in loco, em Goiânia, ao final da primeira quinzena de janeiro, desconsiderou o terceiro critério.

Aos jornalistas, Caiado explicou que existem duas contas, sendo que a primeira trata da Dívida Consolidada Líquida (DCL), e a segunda, a chamada dívida flutuante. Segundo ele, os técnicos do governo federal desconsideram a dívida da folha de dezembro com o funcionalismo como consolidada, mas tão somente como flutuante.

Ele estima que Goiás só extrapolaria a Receita Corrente Líquida no ano que vem. “A dívida está aí. Está mais do que claro”, disse. Também adiantou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai reconhecer R$ 3,4 bilhões como dívida consolidada, herdados do governo anterior, fato que encaixaria o Estado dentro do último critério do RRF. “Então nós estaremos encaixados também dentro da terceira exigência para considerar o estado de calamidade financeira”, pontuou.

Questionado como o governo agiria para convencer o governo federal a enquadrar Goiás no Regime de Recuperação, respondeu que os números estão postos. “Eu não tenho que explicar para ninguém”. E indagou: “Goiás não tem que pagar o salário dos servidores que ficou comprometido pela gestão anterior? Então isso é dívida”. (*Especial para O Hoje)