Eleições: prazo para transferência temporária já começou
O prazo para os eleitores alterarem temporariamente o local de votação para as eleições municipais começou nesta segunda-feira (22). A solicitação deve
Por: Thiago Borges
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O prazo para os eleitores alterarem temporariamente o local de votação para as eleições municipais começou nesta segunda-feira (22). A solicitação deve ser feita junto à Justiça Eleitoral.
A medida de transferência temporária vale apenas para mudanças de seções do mesmo município que o eleitor esteja inscrito para votar. Ademais, o prazo para solicitação de transferência se encerra no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições acontece no dia 6 de outubro.
Dessa forma, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que a transferência temporária só pode ser requisitada pelo eleitorado em situação regular no cadastro eleitoral. A medida é tomada a fim de “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.
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Entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural; juízes (e auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
Com informações da Agência Brasil