Deputado estadual Alysson Lima (PRB) critica à falta de reuniões da CDTC

Raphael Bezerra*

O deputado estadual Alysson Lima (PRB) faz críticas à falta de reuniões da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). O colegiado é responsável pelas deliberações acerca do transporte público da Região Metropolitana de Goiânia e tem como presidente o prefeito de Trindade, Jânio Darrot (PSDB). Alysson disse ao O HOJE que fez diversas tentativas de contato com o presidente do órgão, mas que nenhum retorno foi dado. A expectativa é que uma reunião trate sobre o aumento de passagem. 

O prefeito, teria inclusive, segundo o Alysson, desmarcado reuniões para discutir a qualidade do transporte coletivo. “Como que uma pessoa que foi nomeado há mais de oito meses o presidente da CDTC não tem a responsabilidade de assinar a sua própria nomeação”, indagou Alysson.

O presidente da CDTC, Jânio Darrot, ainda não assinou o termo de posse. A presidência é rotativa entre os prefeitos da região metropolitana, o último presidente foi Gustavo Mendanha (MDB)de Aparecida de Goiânia. A CDTC tem como função avaliar concessões, permissões e autorizações, e analisar a organização, planejamento, gerenciamento, controle e a fiscalização dos serviços de transportes coletivos. A CDTC também é responsável por autorizar o reajuste tarifário. 

A CDTC não realiza reuniões há mais de um ano.  A última foi realizada na sede da prefeitura de Goiânia e os membros do colegiado definiram pelo reajuste da tarifa, passando de R$ 3,70 para R$ 4,00. Alysson Lima diz que continuará a procurar Jânio numa tentativa de impedir que o órgão discuta apenas reajustes tarifários.

Aumento da passagem

Sem que todas as melhorias propostas após o aumento da passagem, há pouco mais de um ano, o preço da tarifa do transporte coletivo deve sofrer novos aumentos ainda durante este mês de fevereiro. Enquanto isso, o órgão responsável por fiscalizar e autorizar o reajuste da tarifa permanece inerte quanto a demanda da população por transporte coletivo. Procurado, o prefeito Jânio Darrot recusa-se a prestar esclarecimentos sobre a sua posse como presidente do órgão e as reuniões obrigatórias que devem ser realizadas há cada 120 dias.

Estatuto do órgão

A CDTC foi criada por Lei Complementar nº 27/1999 e foi alterada em maio de 2014.  A legislação determina que “na presidência da Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo deve haver um sistema de rodízio entre os prefeitos que a compõem”.

Antes da alteração da lei, ocupava a presidência um secretário estadual responsável pela área metropolitana. Desde junho de 2014, os prefeitos fazem um rodízio. A lei determina que o rodízio seja iniciado pelo prefeito de Goiânia. Até junho de 2016 o ex-prefeito Paulo Garcia comandou a CDTC.

A lei determina que a sequência do rodízio da presidência da CDTC segue para a Prefeitura de Aparecida de Goiânia e por fim para um dos prefeitos das demais cidades da Região Metropolitana de Goiânia que se revezam na Câmara Deliberativa. Maguito Vilela presidiu a CDTC de junho a dezembro de 2016.

Gustavo Mendanha ao assumir a prefeitura, também ficou à frente da CDTC. Hoje além de Goiânia e Aparecida, Senador Canedo também conta com a participação de um prefeito na CDTC. Em junho, Divino Lemes (PSD) abre espaço para um prefeito de outra cidade.

O regulamento geral da CDTC determina que a cada 120 dias os membros da Câmara Deliberativa deverão se reunir. A última reunião foi realizada no dia 22 de janeiro na sede da Prefeitura de Goiânia, quando foi autorizado o aumento da passagem para R$ 4,00 na Grande Goiânia. (*Especial para O Hoje)